Legislação

D.O. nº27598 de 26/09/2019
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 006/2018 - TRANSAMÉRICA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI

D.O. nº27600 de 30/09/2019

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Nº. 295/2019

D.O. nº27604 de 04/10/2019
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 032/2017 - B N PASQUALOTTO ME

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

Nº. 295/2019

(PROCESSO N° 324201/2019)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para fiscalização, autuação, aplicação de penalidades e arrecadação de multas.

ASSINATURA: 27/09/2019.

VIGÊNCIA: 01/10/2019 a 30/09/2024.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT- ÉRICO STEVAN GONÇALVES.

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D.O. nº27598 de 26/09/2019Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 006/2018 - TRANSAMÉRICA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI

D.O. nº27600 de 30/09/2019

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Nº. 295/2019

D.O. nº27604 de 04/10/2019Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 032/2017 - B N PASQUALOTTO ME

D.O. nº27598 de 26/09/2019
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 006/2018 - TRANSAMÉRICA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI

D.O. nº27604 de 04/10/2019
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 032/2017 - B N PASQUALOTTO ME