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D.O. nº27599 de 27/09/2019
Extrato de Empenho publicar em 27092019 IOMAT
D.O. nº27599 de 27/09/2019

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS publicar em 27092019 IOMAT

D.O. nº27601 de 01/10/2019
AVISOS DE LICITAÇÃO publicar em 01102019

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0005475/2019-44. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2019. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: MT SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI EPP, CNPJ/MF 14.952.461/0001-79. Objeto: Adequação do valor do contrato em razão das alterações dos serviços acrescidos, decrescidos e extracontratuais, bem como a prorrogação do prazo de execução e de vigência. Valor: serviços acrescidos: R$ 22.621,01 (vinte e dois mil, seiscentos e vinte e um reais e um centavos), equivalente a 7,78% do valor contratual; serviços extracontratuais: R$ 17.280,48 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos), equivalente a 5,94% do valor contratado; serviços decrescidos: R$ 14.543,69 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos), equivalente a 5,00% negativo do valor contratado. Forma de pagamento: ordem bancária. Prazo: Prorroga-se o prazo de execução em mais 30 (trinta) dias, com efeitos a partir de 11 de setembro de 2019 e o prazo de vigência em mais 30 (trinta) dias, com efeitos a partir de 27 de dezembro de 2019. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 3549.1200, Natureza de Despesa: 4490.5100, Fonte de Recurso: 100. Assinado: Em Cuiabá/MT, 26 de setembro de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Emanuel Alves Barreiros - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.000407/2019-13. Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato no 017/2019. Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e KDF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 26.713.942/0001-00. Objeto: Rescindir unilateralmente, com fundamento no artigo 78, inciso XII e artigo 79, inciso I, ambos da Lei nº 8666/93, o Contrato nº 017/2019, celebrado com a empresa KDF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 26.713.942/0001-00, cujo objeto era a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADEQUAÇÃO DE SALAS DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL, nos termos do Procedimento Licitatório Tomada de Preços n° 011/2019 e seus Anexos. Prazo: Fica assegurado à empresa KDF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso nos termos do art. 109, inciso I alínea “e” c/c § 1° da Lei 8.666/93. Assinado: Em Cuiabá-MT, 26 de setembro de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa.

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