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A CAMIL - CÁCERES MINERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 00.959.825/0001-38 e localizada na Rodovia BR-070, S/N, Km 708, Zona Rural, município de Cáceres - MT, vem requerer junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, a renovação da outorga do direito de uso da água do processo SAD n° 669527/2013, referente a dois poços tubulares, denominados PT 01 e PT 02, localizados sob Coordenadas Geográficas 16°12’08,7”/ 57°34’37,4”, e 16°12’00,5”/ 57°34’47,4” respectivamente, pertencentes aos domínios da Província Hidrogeológica Grupo Província Serrana, com utilização voltada ao uso doméstico e industrial, e  vazão máxima de captação de 9,47 m³/h por um período de 2 h/dia, em um total de 18,94 m³/dia para PT 01 e vazão máxima de captação de 13 m³/h por um período de 8 h/dia, compreendendo 104 m³/dia para PT 02.