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D.O. nº27592 de 18/09/2019
PORTARIA Nº131/2019/GBSES
D.O. nº27595 de 23/09/2019

PORTARIA Nº 315/2019/GBSES

D.O. nº27599 de 27/09/2019
PORTARIA Nº 319/2019/GBSES

PORTARIA Nº 315/2019/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que “dispõe sobre o Sistema  de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências” e a Portaria n.º 020/2018/GBSES, que “institui critérios de cofinanciamento estadual não obrigatório para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN, credenciada/habilitada e/ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de melhoria de acesso para atendimento ao usuário do SUS no território do Estado de Mato Grosso”;

CONSIDERANDO a Portaria nº 073/2019/GBSES que prorroga a vigência da Portaria nº 020/2018/GBSES até o dia 31 de dezembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual não obrigatório para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN, credenciada/habilitada e/ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente à competência JUNHO/2019, para os municípios: Cuiabá, Juína, Primaverda do Leste, Tangará da Serra e Várzea Grande que apresentaram documentação regular em tempo hábil conforme solicitado pela Secretaria de Estado de Saúde, totalizando o valor de R$ 5.625.726,58 (cinco milhões, seiscentos  e vinte cinco mil setecentos e vinte seis reais e cinquenta e oito centavos), e a aplicação dos valores ao fim que se destinam com o objetivo de melhorar o acesso para atendimento ao usuário do SUS no território do Estado de Mato Grosso, conforme Anexo Único.

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 077 - Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Ambulatorial e Hospital

Fonte de Recursos: 192 e/ou 196

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010.

Ação: 2451 - Atenção Hospitalar Complementar do SUS

Subação: 3 - Manutenção de repasse financeiro aos fundos municipais de saúde

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2019.

(Original Assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

ANEXO ÚNICO

MICRORREGIÃO

MUNICIPIO

UNIDADE/ESTABELECIMENTO

TOTAL

BAIXADA CUIABANA

CUIABÁ

FEMINA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE

R$ 17.310,72

HOSPITAL DE CANCER DE MATO GROSSO

R$ 207.007,36  

HOSPITAL E P SOC. MUNICIPAL DE CUIABÁ

R$ 1.577.566,56

HOSPITAL GERAL

R$ 638.385,30

HOSPITAL SANTA HELENA

R$ 669.874,26

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JULIO MULLER

R$ 205.673,46

TOTAL CUIABÁ

R$ 3.315.817,66

VÁRZEA GRANDE

HOSPITAL E PRONTO SOC MUN DE VÁRZEA GRANDE

R$ 405.359,36

TOTAL VÁRZEA GRANDE

R$ 405.359,36

BAIXADA CUIABANA TOTAL

R$ 3.721.177,02  

NOROESTE

JUINA

SOCIEDADE JUINENSE DE DIAGN. I. E MED. INTENSIVA

R$ 390.000,00

NOROESTE TOTAL

R$ 390.000,00

MÉDIO NORTE

TANGARÁ DA SERRA

HOSPITAL DAS CLÍNICAS SOC. MÉD. VIDA & SAÚDE

R$ 414.635,00

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ANGELA

R$ 900.120,00

MÉDIO NORTE TOTAL

R$ 1.314.755,00

SUL MATOGROSSENSE

PRIMAVERA

HOSPITAL DAS CLÍNICAS PRIMAVERA

R$ 199.794,56

SUL MATOGROSSENSE TOTAL

R$ 199.794,56

TOTAL GERAL

R$ 5.625.726,58

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