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D.O. nº27593 de 19/09/2019
Extrato Portaria Setembro 08
D.O. nº27595 de 23/09/2019

Extrato Portaria Setembro 10

D.O. nº27595 de 23/09/2019
Extrato 2º termo aditvo de Acréscimo e Quantidade e Valor ao contrato 017 2018 tcar

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 805 de 19 de setembro de 2019, Outorga a EDUARDO JOSÉ PIVETTA, inscrito no CPF nº 018.229.521-40, referente ao Processo nº 278199/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Granja Nova Fronteira, Rodovia MT 449 (Linha 01), s/n°, Lote 16, ST 11, matrícula 723, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 18 de setembro de 2024.

Portaria nº 806 de 19 de setembro de 2019, Outorga a FRANCISCO GOLBERY ALBUQUERQUE COSTA, inscrito no CPF nº 062.637.228-35, referente ao Processo nº 270222/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda União, Rodovia MT 370, zona rural do município de Poconé/MT, com validade até 19 de setembro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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