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D.O. nº27591 de 17/09/2019
Set19 Resultado de Licitação PP 16 2019 Pref Brasnorte DO PUB
D.O. nº27594 de 20/09/2019

Set19 Aviso CP 01 2019 Pref Brasnorte DO PUB

D.O. nº27598 de 26/09/2019
Set19 Aviso de Licitação PP 019 2019 Pref Brasnorte DO PUB

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PMI N° 1/2019

O Município de Brasnorte - MT, por meio da Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do PMI, nos termos do Decreto Federal nº 8.428/2015 e dos Decretos Municipais nº 197/2018, 198/2018 e 150/2019, faz saber que se encontra instaurado o Procedimento de Manifestação de Interesse, com o objetivo de chamar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, interessadas em apresentar estudos para subsidiar eventual procedimento licitatório, sob regime de concessão a ser proposto, dos serviços relativos à Gestão, Estruturação de Projetos de Implantação, Ampliação, Adequação, Operação e Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água, de Esgotamento Sanitário e de Manejo de Resíduos Sólidos no Município de Brasnorte - MT e de seu distrito Água da Prata. Poderá participar deste Procedimento, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo econômico, assim entendido como aquele constituído: (a) Por empresas que sejam, direta ou indiretamente, controladas por uma mesma empresa; ou (b) Pelo controlador e suas controladas, direta ou indiretamente. O edital poderá ser obtido na sede da Secretaria Municipal de Finanças, situada na Rua Curitiba, 1080, Bairro Centro, Brasnorte - MT, CEP 78350-000 de segunda à sexta-feira, das 07h00min às 13h00min e no site https://www.brasnorte.mt.gov.br/ informações poderão ser obtidas através do telefone: (66) 3592-3200. Os interessados em participar deste PMI deverão, em até 20 dias corridos, improrrogáveis, após a publicação deste Aviso, entregar os documentos elencados no capítulo 7 (sete) do edital. Os referidos documentos poderão ser protocolados na Secretaria Municipal de Finanças até as 13 horas, ou encaminhados via SEDEX, para o endereço supramencionado, aos cuidados da Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do PMI. É importante que os interessados que enviarem os documentos por SEDEX informem por meio do endereço eletrônico: sefin@brasnorte.mt.gov.br.Brasnorte-MT, 20 de setembro de 2019.

MARCIO CANDIDO DA SILVA

Presidente da CEAAPPMI-Portaria nº 389/2019

ASPLEMAT Publicações 65 3642-6515

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