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001 2019 portaria conjunta MTI CGE Institui Comissão para Implantação da lei 13709 2018 na MTI

PORTARIA/MTI N° 148/2019

Designa empregados públicos para exercerem a função de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2019/MTI.

O Diretor-Presidente Interino da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que prevê o artigo 40, inciso VII da lei 13.303/2016;

CONSIDERANDO o que prevê o artigo 88, do item 6.14 do Regulamento Licitações e Contratos;

CONSIDERANDO o que prevê o parágrafo 3, inciso I, do Art.99 do Decreto 840/2017;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria/MTI n° 096/2019, que dispõe sobre a Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos no âmbito da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os empregados abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem a função de gestão e fiscalização de contrato, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2019:

Contrato: 003/2019/MTI

Contratada: Alerte - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais LTDA.

Gestora: Ana Rosa de Arruda Figueiredo

Fiscal titular: Jéssica Carolina O. L. Arguello

Fiscal suplente: Alan Longo Torres

Art. 2º Poderá a qualquer tempo ser procedida a substituição do fiscal/gestora do contrato, com a finalidade de garantir o acompanhamento necessário e a efetiva fiscalização, procedendo-se através do competente ato administrativo.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI. Em, 17 de setembro de 2019.

Kleber Geraldino Ramos dos Santos

Diretor-Presidente Interino da MTI

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