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D.O. nº27591 de 17/09/2019
Extrato Contrato 023 2019 G DI GRECO Projeto Arquitetônico
D.O. nº27591 de 17/09/2019

Extrato Portaria Setembro 06

D.O. nº27592 de 18/09/2019
EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO AGRIBUSINESS NOBRES SA 40228819

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 777 de 12 de setembro de 2019. Transferir e alterar a Outorga de Paulo Roberto Martinazzo, CPF: 567.923.951-53, concedida pela Portaria nº 863 de 17/10/2016 publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 19/10/2016, para Vagner Luiz Gaiatto, CPF: 964.128.440-15 o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no córrego Barcãozinho e córrego Buriti Comprido, com a finalidade de irrigar 186,4 ha das culturas de soja, milho e feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, zona rural do Município de Nova Mutum/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires na Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 28 de agosto de 2025.

Portaria nº 778 de 12 de setembro de 2019. Outorgar a Porto Seguro Negócios, Empreendimentos e Participações, CNPJ nº 11.689.292/0001-38, doravante denominado Outorgado, o direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no rio Tenente Amaral, com a finalidade de indústria de álcool, com capacidade máxima de 720.000 litros de etanol/dia de cana-de-açúcar e 576.000 litros de etanol/dia de cereais (milho), zona rural do Município de Jaciara/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-05 - São Lourenço, Bacia Hidrográfica do Paraguai. Com validade até 15 de setembro 2024.

Portaria nº 779 de 12 de setembro de 2019. Outorgar a Felipe Neis, CPF nº 041.801.801-46, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no rio Darro, com a finalidade de irrigação de 05 (cinco) áreas, totalizando 840,00 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho, feijão e outras, na zona rural do Município de Querência/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-8 - Suiá-Miçu, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 30 de agosto de 2029.

Portaria nº 780 de 12 de setembro de 2019. Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 131 de 03/05/2011, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 10/05/2011, a qual outorgou a Pedra Agroindustrial S.A. CNPJ: 71.304.687/0001-05, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no córrego Marimbondo e no córrego sem denominação, afluente do rio Corrente, com a finalidade de irrigação de uma 2 (duas) áreas com total de 242,00 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender a cultura de capim Tanzânia e dessedentação animal, na Fazenda São Luiz, zona rural do Município de Barra do Garças/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-5 - Baixo Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia. Com validade até 02 de maio de 2029.

Portaria nº 781 de 12 de setembro de 2019. Transferir a Outorga de Frigol S.A., concedida pela Portaria nº 088 de 02/02/2019 publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 05/02/2019, para Frigorífico Juruena Eireli, CNPJ: 09.677.209/0001-69, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água e diluição de efluentes no Rio Água Clara, com a finalidade de indústria Abatedouro Bovino com capacidade de 1000 bovinos/dia, Município de Juruena/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-03 - Baixo Juruena, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 31 de janeiro de 2024.

Portaria nº 782 de 12 de setembro de 2019. Outorgar a Luiz Alberto Gotardo, CPF nº 427.970.719-72, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no córrego sem denominação, com a finalidade de irrigação de 1 (um) área de 8,90 ha,  pelo sistema de micro aspersão, visando atender o plantio das cultura de Banana, no Sitio São Gotardo, zona rural do Município de Tangara da Serra/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-2-Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica  do Paraguai. Com validade até 10 de setembro de 2029.

Portaria nº 783 de 12 de setembro de 2019. Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 898 de 30/10/2018, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 09/11/2018, a qual outorgou a ROBECA PARTICIPAÇÕES LTDA,  CNPJ: 60.594.470/0001-52, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações nos córregos sem denominação afluente do Rio Pindaíba, com finalidade de irrigação de 4 (quatro) áreas com total de 405,0 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, utilizando motobombas, para irrigar as cultura de soja, milho, feijão e outras, e para a dessedentação animal de 12.000 cabeças de bovinos,  na Fazenda Jaó, zona rural do Município de Nova Xavantina/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-5 - Baixo rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia. Com validade até de 10 de setembro de 2025.

Portaria nº 784 de 12 de setembro de 2019. Outorgar a GAIROVA AGROPECUS LTDA , CNPJ: 04.975.356/0001-00, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no córrego sem denominação, afluente do Rio do Sangue, para dessedentação de 4.000 bovinos na Fazenda Bacuri, Cachoeira e Castanheira, zona rural do Município de Juara/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-13 - Sangue. Com validade até 10 de setembro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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