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D.O. nº27589 de 13/09/2019

027 2019 TERMO DE INEXIGIBILIDADE EVENTO MOTOCROS ESTILO LIVRE EMEEC

ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 027/2019

A Assessoria Jurídica da PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP reconhece a Inexigibilidade de licitação com fundamento no Art. 25, inciso II da Lei 8666/93, para   Contratação da Associação Privada, LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ Nº 13.788.292/0001-10, com sede na cidade de Colider, Estado de Mato Grosso, na Rua Teles Pires nº 1.207 - Bairro Sagrada Família - CEP: 78.500-000, representada pelo Presidente o Sr. FABIO DA SILVA FURLANETO, para realização do evento: “CAMPEONATO NACIONAL DE MOTOCROSS ESTILO LIVRE - FREESTYLE EM SINOP-MT”, em 15/09/2019 às 16h00min horas no Centro de Eventos Dante de Oliveira, em comemoração ao aniversário de Emancipação Política e Administrativa do Município, atendendo solicitação da secretaria MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, valor total de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais).

De acordo com as justificativas da assessoria jurídica desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a inexigibilidade de licitação para a contração mencionada.

SINOP-MT, DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019.

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal