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D.O. nº27588 de 12/09/2019
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004
D.O. nº27589 de 13/09/2019

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005

D.O. nº27591 de 17/09/2019
Extrato Publicação 3º termo aditivo Medeiros e Curvo

TERMO DE DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2019

Declaro como dispensável a licitação devidamente justificado no presente Proc. Administrativo com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, a favor de JN VEÍCULOS LTDA - VIA SUL, sob o CNPJ nº. 10745021/0001-90, no valor total de R$ 718,00, destinado a atender a demanda da CGE/MT, de serviço especializado na revisão de 10.000 km de 02 veículos KA Sedan SE 1.5. Dotação orçamentária: 3390.3900.100, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo n.º 279827/2019/CGE/MT. Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93 submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Roberta Maria de Castro Amaral P. Penna

Superintendência de Gestão Sistêmica

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico o ato acima, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído com o Parecer Jurídico nº 2742/SGAC/PGE/2019. Publique-se.

Cuiabá MT, 12 de setembro de 2019.

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