Legislação

D.O. nº27586 de 10/09/2019
Aviso de fracasso - PE 005/2019

D.O. nº27587 de 11/09/2019

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA LOTUFO

D.O. nº27592 de 18/09/2019
AVISO DE REVOGAÇÃO CP 0072017 SINFRA

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019

Processo administrativo nº: 184549/2010

Objeto: Execução dos serviços de pavimentação de rodovia na MT-351 e acesso ao Distrito de Limpo Grande, trecho: Entrº Rodovia dos Imigrantes - Distrito de Aguaçu e Entrº da MT-351 - Distrito de Limpo Grande, subtrecho Km 1,83 ao Km 11,13 (Distrito de Aguaçu) e acesso ao Distrito de Limpo Grande, com extensão de 13,449,56 metros.

Fundamento legal: Art. 24 inciso XI da Lei n.8.666/93.

Justificativa: Contratação de remanescente de obra, em razão da rescisão do instrumento contratual nº 006/2011/00/00 - SINFRA com a empresa RODOVIA E TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA., tendo a segunda empresa melhor classificada - LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 01.318.705/0001-14, manifestado interesse em assumir o remanescente da obra no valor de R$ 10.592.911,36 (dez milhões quinhentos e noventa e dois mil, novecentos e onze reais e trinta e seis centavos).

Cuiabá, 10 de setembro de 2019.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA MT

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D.O. nº27586 de 10/09/2019Aviso de fracasso - PE 005/2019

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