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D.O. nº27585 de 09/09/2019
Portaria nº 088 2019 Ref protocolo 201514 2017 PA Nº 092017
D.O. nº27585 de 09/09/2019

Portaria 198 2019 substituição da comissão PAD 162017

D.O. nº27585 de 09/09/2019
PORTARIA N 199 SOBRESTAMENTO PAD 12 2018 EM DESFAVOR DORISVAL ALVES TENORIO

PORTARIA Nº 198/2019/GAB/SESP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 72 e 73 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 584 de 17/05/2017:

Considerando o teor dos autos do Processo n.º 5370/2018;

Considerando a necessidade de alteração da comissão designada pela Portaria  nº 566/2017/CGE-COR/SEJUDH de 24/11/2017 e publicada em DOE de 11/12/2017 para apurar os fatos descritos no Processo Administrativo Disciplinar Nº 016/2017;

Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da CF/88, bem como a observância ao devido processo legal;

R E S O L V E:

Art. 1º SUBSTITUIR os servidores HÉLIO RODRIGUES RIBAS, JULIANY GOMES DE SANTANA, e JUCILEY DE MORAES LARA, pelos servidores ÁLVARO MARTINS, ANDRÉIA PAULA DE AMORIM e RAFAELLY OUTO PROCÓPIO, para compor nova comissão processante, sob a presidência do primeiro, e dar continuidade aos trabalhos processuais.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 21 de agosto de 2019.

Original Assinado

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

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