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Edital de Termo de Constatação e Intimação nº 00005 de 04/Setembro/2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. Sujeito(S) Passivo(S): Iris Ferreira Lima CPF 003.650.921-34 TCI 9035/00243/2019; Jasse de Oliveria CPF 364.671.111-68 TCI 9035/00181/2019; Jasse de Oliveria CPF 364.671.111-68 TCI 9035/00182/2019; Joalino Domingos Ferreira CPF 109.496.231-72 TCI 9035/00458/2019; Joalino Domingos Ferreira CPF 109.496.231-72 TCI 9035/00459/2019; João Alves de Oliveira CPF 323.875.719-91 TCI 9035/00194/2019; João Alves de Oliveira CPF 323.875.719-91 TCI 9035/00195/2019; João Bosco de Rezende CPF 335.509.211-87 TCI 9035/00421/2019; João Bosco de Rezende CPF 335.509.211-87 TCI 9035/00422/2019; João Marques Filho CPF 181.146.601-04 TCI 9035/00339/2019; João Marques Filho CPF 181.146.601-04 TCI 9035/00460/2019; João Marques Filho CPF 181.146.601-04 TCI 9035/00461/2019; João Martins Pinheiro CPF 072.433.161-15 TCI 9035/00189/2019; João Martins Pinheiro CPF 072.433.161-15 TCI 9035/00190/2019. Barra do Garças-MT, 04/09/2019. Lindomar Campos Rodrigues. Auditor Tributário Matrícula: 079.