Legislação

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 012/2019

(Processo Nº. 294141/2019 - EMPAER/MT)

LOCATÁRIO: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

LOCADOR: IVAILTON GOUVEIA BORGES

OBJETO: Locação de imóvel para atender o escritório local da EMPAER-MT no município de Indiavaí-MT

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com inicio em 05/09/2019 e término em 03/09/2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 29, inc. V da Lei 13.303/2016.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).

GESTOR/FISCAL: Porfirio dos S. Junior

ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Ordenadora de Despesas (portaria 68/2019) Flávia de Souza Almeida e pelo Locador o Sr.Ivailton Gouveia Borges.

(original assinado).