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D.O. nº27584 de 06/09/2019
Portaria 190 2019 substituição de presidente PAD 092014
D.O. nº27584 de 06/09/2019

Portaria 189 2019 substituição de presidente PA 042018

D.O. nº27584 de 06/09/2019
Portaria nº 085 2019 PAD Nº 132018

PORTARIA Nº 189/2019/GAB/SESP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelas Lei nº 7692/2002, Lei Complementar 207/2004, e Lei Complementar nº 04/1990:

Considerando o teor dos autos do Processo n.º 201455/2018;

Considerando a necessidade de substituição do servidor designado Hélio Rodrigues Ribas, para dar sequência aos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo nº 04/2018;

Considerando, ainda, a necessidade de observância das garantias constitucionais do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa e do Contraditório.

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir o servidor HÉLIO RODRIGUES RIBAS, pelo servidor ÁLVARO MARTINS, na qualidade de Presidente da Comissão Processante. para dar continuidade aos trabalhos processuais;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 16 de agosto de 2019.

Original Assinado

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

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