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D.O. nº27584 de 06/09/2019
LEILA CONCEIÇÃO ANTUNES DA CRUZ AUDITOR CGE EC Nº 70 2012 INTEGRAL 05072019
D.O. nº27584 de 06/09/2019

MARCIA LEÃO ORMOND PTNS SUS INTEGRAL ACIDENTE DE TRABALHO 05092019

D.O. nº27584 de 06/09/2019
GERALDO JOSÉ PEREIRA FILHO PM TORNAR SEM EFEITO DEMISSÃO 03092019

ATO Nº 3.956/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 20- DOU de 19.12.1998, c/c os termos do Art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 10.079, de 04.04.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 440027/2018, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos integrais, a Srª MARCIA LEÃO ORMOND, portador do RG nº 0599338-5/SESP/MT e do CPF nº 616.567.711-87, no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “07”, 40 horas semanais de trabalho, contando com 26 Anos, 01 Mês e 25 Dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: AO ESTADO: 21 Anos e 15 Dias, nos períodos de 01.10.1993 a 30.04.1996 e 19.03.2001 a 05.09.2019. AVERBADOS: 05 Anos, 01 Mês e 10 Dias, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 05 de setembro de 2019.

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