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D.O. nº28541 de 14/07/2023
ATO ADM 257 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023706077 JUVANETE GOMES LEITE SILVA
D.O. nº28542 de 17/07/2023

ATO ADMINISTRATIVO 244 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 109 2023 137 Corina Judith Borges de Albuquerque Neta

D.O. nº28542 de 17/07/2023
ATO ADM 266 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 71 2023 137 Lucas Amaral Ligeiro e filho menor

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 244/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 109/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 28/05/2023, a Sra. Corina Judith Borges de Albuquerque Neta, RG n.º 0460917-4 SESP/MT e CPF n.º 325.619.201-78, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. José Carlos Barbosa, RG n.º 0002952-1 SESP/MT e CPF n.º 108.840.681-53, matrícula funcional n.º 9017, aposentado na Secretaria de Estado de Segurança Pública, no cargo Papiloscopista, referência “D-010”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 28/05/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de julho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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