Legislação

D.O. nº28542 de 17/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO 244 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 109 2023 137 Corina Judith Borges de Albuquerque Neta

D.O. nº28542 de 17/07/2023

ATO ADM 266 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 71 2023 137 Lucas Amaral Ligeiro e filho menor

D.O. nº28542 de 17/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO 258 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023703898 Evanir Gomes Rosa Chaga

ATO ADMINISTRATIVO N.º 266/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, § 1º, § 2º inciso II, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 71/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período temporário, a partir de 13/03/2023, aos seguintes beneficiários: Sr. Lucas Amaral Ligeiro, RG n.º MG 14809656 PC/MG e CPF n.º 089.676.026-00 e a menor Helena Giovannoni Amaral, RG n.º MG 24.739.072 PC/MG e CPF n.º 110.399.401-88, representada legalmente por seu genitor acima qualificado, sendo o benefício rateado em 50% (cinquenta) por cento para cada um, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Josiane Rodrigues Giovannoni Martins Amaral, RG n.º 27604381 SESP/MT e CPF n.º 079.818.006-41, matrícula funcional n.º 287806, lotada quando em atividade na Secretaria de Estado de Educação -SEDUC, no cargo de Professor Educação Básica, Referência “C-002”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 13/03/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de julho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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D.O. nº28542 de 17/07/2023ATO ADMINISTRATIVO 244 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 109 2023 137 Corina Judith Borges de Albuquerque Neta

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ATO ADM 266 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 71 2023 137 Lucas Amaral Ligeiro e filho menor

D.O. nº28542 de 17/07/2023ATO ADMINISTRATIVO 258 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023703898 Evanir Gomes Rosa Chaga

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ATO ADMINISTRATIVO 244 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 109 2023 137 Corina Judith Borges de Albuquerque Neta

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