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D.O. nº28542 de 17/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO 258 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023703898 Evanir Gomes Rosa Chaga
D.O. nº28542 de 17/07/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 269 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 11+ 2023 137 LAZARO CRISOTAM NOGUEIRA

D.O. nº28542 de 17/07/2023
ATO ADM 268 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 84 2023 137 IRENEU BRUNO JAEGER

ATO ADMINISTRATIVO N.º 269/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 119/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 14/06/2023, em caráter vitalício, ao Sr. Lazaro Crisostam Nogueira, RG n.º 0021636-4 SSP/MT e CPF n.º 074.290.021-53, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Nilce Roma de Oliveira Nogueira, RG n.º 1287691-7 SSP/MT e CPF n.º 362.133.811-04, matrícula funcional n.º 74931, ocorrido em 14/06/2023, lotada quando em atividade na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizado, Referência “B-008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 17 de julho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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