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D.O. nº28542 de 17/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 269 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 11+ 2023 137 LAZARO CRISOTAM NOGUEIRA
D.O. nº28542 de 17/07/2023

ATO ADM 268 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 84 2023 137 IRENEU BRUNO JAEGER

D.O. nº28543 de 18/07/2023
ATO GOV Nº 2163 2023 REVISÃO TORNAR SEM EFEITO ATO APOSENTADORIA PROC 2023003873 JORGE BARBOSA CARAMURU

ATO ADMINISTRATIVO N.º 268/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 84/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 11/05/2023, em caráter vitalício, ao Sr. Ireneu Bruno Jaeger, RG n.º 2001400-7 SSP/MT e CPF n.º 164.315.969-00, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Isabela Norma Jaeger, matrícula n.º 805, RG n.º 906843 SSP/MT e CPF n.º 139.438.399-15, matrícula funcional n.º 13183, ocorrido em 29/05/2021, aposentada, enquadrada atualmente no cargo de Professora da Educação Básica na Classe “B”, Nível “005”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá-MT, 17 de julho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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