Legislação

D.O. nº28565 de 17/08/2023
EXTRATO DO CONT Nº 099 2023 JOSE CLAUDIO POLICARPO

D.O. nº28565 de 17/08/2023

PORTARIA Nº 1103/2023/SDPG - REVOGAR a Portaria nº 947/2023/SDPG

D.O. nº28566 de 18/08/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PORTARIA Nº 1103/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 29344/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 947/2023/SDPG que designou as Servidoras Públicas, Paula Larissa Camargo Rocha (12/08), Maria Josefina Vieira Costa (19/08), Kelly Regina Silva Buceles (20/08), Thamara Ferreira Torres (26/08) e Kelly Cristina Moraes Silva de Abreu (27/08), para participarem dos Mutirões Sociais, que seriam realizados no mês de agosto de 2023, no município de Cuiabá/MT.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de agosto de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28565 de 17/08/2023EXTRATO DO CONT Nº 099 2023 JOSE CLAUDIO POLICARPO

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PORTARIA Nº 1103/2023/SDPG - REVOGAR a Portaria nº 947/2023/SDPG

D.O. nº28566 de 18/08/2023EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

D.O. nº28565 de 17/08/2023
EXTRATO DO CONT Nº 099 2023 JOSE CLAUDIO POLICARPO

D.O. nº28566 de 18/08/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO