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D.O. nº27576 de 27/08/2019
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 030 2016 SESP SUMMER QUALIDADE
D.O. nº27576 de 27/08/2019

EXTRATO TC 0312 2019 SESP IPEM Troca de Informações

D.O. nº27577 de 28/08/2019
Extrato do 4º TA ao Contrato nº 013 2015 SESP MÁXIMA AMBIENTAL

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0312/2019/SESP/IPEM

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública-SESP, por meio da Secretaria Adjunta de Integração Operacional-SAIOP e de outro lado o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Mato Grosso-IPEM, para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a troca de informações dos Sistemas de Monitoramento por Câmeras OCR de Vídeo-monitoramento como forma de subsidiar a fiscalização por meio do Cronotacógrafo.

OS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de cinco anos contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 27/08/2019     PROCESSO nº 327664/2019.

ASSINAM: Carlos George de Carvalho Davim (Secretário Adjunto de Segurança Pública); Victor Paulo Fortes Pereira (Secretário Adjunto de Integração Operacional); Bento Francisco Gomes Bezerra (Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado-MT).

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