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D.O. nº27573 de 22/08/2019
PORTARIA Nº 79 Comissão de Inventario de Bens de Consumo
D.O. nº27575 de 26/08/2019

Portaria 0842019 Fiscais do Contrato 1252019FUNDED CLARO COMUNICAÇÃO VISUAL LT

D.O. nº27575 de 26/08/2019
Portaria 0852019 Fiscais do Contrato 0042019SECEL ELYSIO MIRA SOARES

PORTARIA Nº. 084/2019/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL E PRESIDENTE DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO - FUNDED/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO BATISTA FRANCO BORGES, matrícula nº 213746, para exercer a função de fiscal do Contrato 125/2019/FUNDED, firmado com a empresa CLARO COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI - EPP, CNPJ nº 08.349.487/0001-24.

Art. 2º Designar o servidor ADRIANO AUGUSTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 252771, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato 125/2019/FUNDED.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 110165/2019/SECEL, cujo objeto é a aquisição de troféus e medalhas, para uso nos eventos esportivos dos Jogos Escolares 2019 e apoio aos municípios em eventos esportivos, conforme demanda da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº. 185/2018, decorrente do Pregão Presencial nº. 107/2018 da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde/MT, no valor total de R$ 63.395,00 (sessenta e três mil, trezentos e noventa e cinco reais), pelo período de 12 (doze) meses.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 05/08/2019.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 22 de agosto de 2019.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT e

Presidente do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do

Estado de Mato Grosso - FUNDED

(original assinada)

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