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D.O. nº28565 de 17/08/2023
ATO Nº 131/2023 - Exoneração da Assessora Técnica JACKLINY RAQUEL CAMPOS DE OLIVEIRA
D.O. nº28565 de 17/08/2023

PORTARIA Nº 1101/2023/SDPG - DESIGNAR membros para atuarem em acúmulo de funções perante a 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop

D.O. nº28565 de 17/08/2023
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLIFICADO DO TERMO 013/2023

PORTARIA Nº 1101/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 29489/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Alessandra Maria Ezaki em conjunto com os Defensores Públicos Júlio Vicente Andrade Diniz e Sávio Ricardo Cantadori Copetti para atuarem em acúmulo de funções perante a 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop, no período de 21/08/2023 a 05/09/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de agosto de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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