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D.O. nº27452 de 26/02/2019
Resolução Plenária 003 2019 Anulação de alteração
D.O. nº27572 de 21/08/2019

Resolução Plenária 008 2019 Anulação de alteração

D.O. nº27586 de 10/09/2019
Resolução Plenária 009 2019 Anulação de alteração

RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 008 de 19/08/2019

O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias previstas no Art. 21, I, do Dec. 1.800, de 30 de janeiro de 1996:

ACOLHENDO PARECER DA PROCURADORIA REGIONAL, APOIADO NO DISPOSTO NO ART. 28 DA LEI FEDERAL 8.934, DE 18/11/1994 C/C ARTIGO 1º, I E ARTIGO 30 I, G DO DECRETO FEDERAL Nº 1.800/96 E ART.38 VI DO DECRETO ESTADUAL Nº 2.060/2013 E SUMULA 473 DO STF.

RESOLVE,

ANULAR A ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA EMPRESA: ITAKAIU AGROPASTORIL S.A., ARQUIVADA EM 05/01/2018, COM PROTOCOLO 18/000.373-9, POR TER SIDO ARQUIVADO, APESAR DE CONFLITAR COM ATO JÁ ARQUIVADO ANTERIORMENTE, QUAL SEJA O DE PROTOCOLO 170477916.

GERCIMIRA RAMOS MOREIRA REZENDE

PRESIDENTE

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