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D.O. nº27565 de 12/08/2019
ATA 005 2019 PREGÃO 004 2019 RP PAPEL A4
D.O. nº27569 de 16/08/2019

ATA 006 2019 PREGÃO 007 2019 RP ESTAGIÁRIOS

D.O. nº27592 de 18/09/2019
COMUNICADO DE REABERTUTRA DE SESSÃO PGE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 006/2019/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 006/2019/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 416.034/2018/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PREGÃOELETRÔNICO:N° 007/2019/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 epelo Secretário Adjunto de Aquisições GovernamentaisLUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade n.º 324553961 SSP-SP e do CPF sob n.º 214.005.468-77, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2019/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº416.034/2018, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

CNPJ

61.600.839/0001-55 (MATRIZ) / 61.600.839/0015-50 (FILIAL CUIABÁ)

ENDEREÇO

RUA TABAPUÃ, NÚMERO 540, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP. CEP: 04.533-001. (MATRIZ)

AVENIDA MATO GROSSO, 226, BAIRRO ARAES RUA BARÃO DE MELGAÇO, NÚMERO 2754, CENTRO, CUIABÁ - MT. CEP: 78.005-615. (FILIAL CUIABÁ)

REPRESENTANTES:

NOME: CLÁUDIO RODRIGO DE OLIVEIRA

CPF: 588.675.381-87

RG: 1774314 SSP/GO

CONTATO (TELEFONE)

(65) 2121-2479 / (65) 9 8405-8791

ENDEREÇO E-MAIL

benedito_n@ciee.org.br / cnl@ciee.org.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1.Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, sediadas em território mato-grossense, de preenchimento de até 2.664 bolsas de estágio existentes nos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 001

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR TAXA ADM. (%)

01

SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO PARA OPERACIONALIZAR PROGRAMA DE ESTÁGIO VOLTADO A ALUNOS DO ENSINO MÉDIO REGULAR. CARGA HORÁRIA DE ESTÁGIO 4 (QUATRO) HORAS DIÁRIAS. UNIDADE.

UN

209

MARCA PRÓPRIA

1,72%

LOTE 002

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR TAXA ADM. (%)

01

SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO PARA OPERACIONALIZAR PROGRAMA DE ESTÁGIO VOLTADO A ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR REGULAR. CARGA HORÁRIA DE ESTÁGIO 6 (SEIS) HORAS DIÁRIAS. UNIDADE.

UN

2455

MARCA PRÓPRIA

1,38%

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Órgãos/Entidades participantes que responderam à pesquisa de quantitativo nº 394, acostada ao Processo Administrativo, e encerrada no dia 12/04/2019, e acostada ao processo administrativo. Sendo os seguintes: AGER, CASA CIVIL, CEASA, CGE, DETRAN, EMPAER, FAPEMAT, INDEA, INTERMAT, IPEM, JUCEMAT, MTI, MTPAR, MTPREV, MTSAÚDE, PGE, SEAF, SECEL, SECITEC, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEJUDH, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SETASC, SINFRA.

2.4 Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº 840/2017 (Adesão Carona).

2.5. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.5.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/17.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 006/2019 DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA SEPLAG.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 14/08/2019 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

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