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D.O. nº27564 de 09/08/2019
CONTRATO Nº 009/2019 TOYOTA DO BRASIL LTDA
D.O. nº27565 de 12/08/2019

Portaria

D.O. nº27569 de 16/08/2019
Portaria n. 13/CGPGE/2019

PORTARIA Nº 52/PGE/2019

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar n. 111/2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE

Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

008/2018/PGE

MB TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMA CONÍNUA EM ESPECÍFICO DE MÃO DE OBRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

R$1.166.421,60

46585/2019

Titular: Hélio Udson Oliveira Ramos

Substituto: Mônica Costa Campos Correa

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 9 de agosto de 2019.

(original assinado)

LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso em substituição legal

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