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D.O. nº27559 de 02/08/2019
PORTARIA Nº 0746 2019 DPG Membro do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Várzea Grande MT DP Tânia Regina de Matos
D.O. nº27559 de 02/08/2019

PORTARIA Nº 0747 2019 SDPG procedimento inciado pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado em que solicita o atendimento às pessoas hipossuficientes com processos junto à 3ª e 9ª Vara Cível de Cuiabá

D.O. nº27559 de 02/08/2019
PORTARIA Nº 0748 2019 SDPG Suspender Expediente do Núcleo de São Felix do Araguaia MT

PORTARIA Nº. 0747/2019/DPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o procedimento iniciado pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado, em que solicita o atendimento às pessoas hipossuficientes com processos junto à 3ª  e 9ª Varas Cíveis de Cuiabá - 10ª Defensoria Cível de Cuiabá/MT;

CONSIDERANDO que não existem Defensores Públicos para designação na respectiva Defensoria;

CONSIDERANDO que a Defensoria Pública possui um déficit de 65 cargos de Defensores Públicos;

CONSIDERANDO a  Portaria nº0932/2018/SDPG, que concedeu 340 (trezentos e quarenta) dias de férias individuais ao i. Defensor Público Zacarias Ferreira Dias;

CONSIDERANDO que o i. Defensor Público Zacarias Ferreira Dias, removeu, voluntariamente, para a 12ª Defensoria do núcleo Cível da Capital, porém até a presente data não assumiu seu órgão de lotação;

CONSIDERANDO que o mesmo removeu-se para um núcleo de trabalho excessivo e com déficit de Defensores Públicos atuante;

CONSIDERANDO o disposto no art.85 da Lei Complementar nº146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 4747/2019;

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº0932/2018/DPG, determinando que o i.Defensor Público Zacarias Ferria Dias assuma seu órgão de lotação a partir de 05.08.2019.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 01 de agosto de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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