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D.O. nº27554 de 26/07/2019
Portaria Conjunta 019-2019- SEPLAG-cge
D.O. nº27558 de 01/08/2019

PORTARIA CONJUNTA 020 2019 CASA CIVIL

D.O. nº27562 de 07/08/2019
Portaria 078 Revogação de portarias patrimoniais

PORTARIA CONJUNTA N° 020/2019/SEPLAG/CASA CIVIL/MT

Designa Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para presidir as sessões de Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela Casa Civil e Governadoria do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesas da Casa Civil e Governadoria do Estado de Mato Grosso, com fundamento no artigo 24 do Decreto Estadual n. 840, de 10 de fevereiro de 2017;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão LAUBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, sendo que, em situações de impedimento, este será substituído pela Pregoeira ALESSANDRA XAVIER DA COSTA, para presidir as sessões dos Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela Casa Civil e Governadoria do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Cabe à Casa Civil e Governadoria do Estado de Mato Grosso, designar a equipe de apoio que auxiliará o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos trabalhos das sessões dos pregões a que se refere o artigo anterior, cumprindo o disposto nos artigos 21 a 25 do Decreto Estadual nº 840/2017.

Art. 3º O(A) Pregoeiro(a) Oficial designado no art. 1º, fica autorizado(a) a realizar nas licitações indicadas todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme a Portaria n. 053/2019/GAB/SEPLAG, de 20 de maio de 2019, e disposições do Decreto Estadual 840/2017.

Art. 4º Esta portaria tem validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 31  de julho de 2019.

(original assinado)

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(original assinado)

WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

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