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PROCESSO Nº:     583641/2014

APENSO Nº:          183645/2014; 318460/2014; 209054/2015; 334164/2014.

INTERESSADO:   SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

ASSUNTO:             EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do servidor VOLNEI ADILHO SOARES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 214618, RESOLVE: 1. Acolher as sugestões da Comissão Processante, devidamente ratificadas pela Autoridade Processante e pela Procuradoria-Geral do Estado (Parecer nº 258/SGACI/2019) e, com fulcro nos artigos 143, III, e IX e 159, IV e V da LC 04/1990, APLICAR a pena de DEMISSÃO ao servidor VOLNEI ADILHO SOARES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 214618; 2. Determinar que se notifiquem os interessados e seus defensores, pessoalmente, se houverem, enviando-lhes o inteiro teor desta decisão. Em seguida, cientifique a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e a Corregedoria Geral do Estado.

Cumpra-se.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  31  de  julho  de 2019.