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D.O. nº27554 de 26/07/2019
Extrato do 7º TA ao Contrato nº 032 2016SISPENSESP TRIUNFO
D.O. nº27557 de 31/07/2019

3092392019 PORTARIA 1692019 alteração de Fiscais 0212016SEJUDH

D.O. nº27562 de 07/08/2019
EXTRATO DE ADESÃO 008 pp

PORTARIA N.º 169/2019/GAB-SESP-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto, do contrato firmado no âmbito do SAAS-Sistema Penitenciário/SESP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 15 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando o disposto na Portaria n° 029/2016/GAB/SEJUDH, que dispõe as competências e atribuições dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Considerando a Instrução Normativa nº 002/2019/Gab/SESP, de 03 de janeiro de 2019, que dispõe as competências e atribuições dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato do de alimentação, gerido pela Coordenadoria de Serviços de Alimentação/SAAS - Sistema Penitenciário:

Processo: 309239/2019

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

A PARTIR DE

021/2016/SISPEN/SESP (021/2016/SEJUDH proc. 184555/2016)

KADEAS RESTAURANTE LTDA EPP.

C.P Nova Xavantina

Guiomar Silva da Costa - matrícula: 250455

Gilberto Gomes Antonangelo Junior - matrícula: 233066

28/06/2019

Objeto: preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Nova Xavantina/MT, conforme as especificações, constante no Edital de pregão Presencial nº 025/2015/SEGES, Ata de Registro de Preço nº 004/2016/SEGES.

Valor: R$ 637.888,60 (seiscentos e trinta e sete mil e oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para o contrato mencionado acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de julho de 2019.

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública- SESP/MT

(ORIGINAL ASSINADO)

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