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D.O. nº27557 de 31/07/2019
264 2019 MALVINA FRANÇA DE LIMA RETIFICAÇÃO incluir inciso II 30072019
D.O. nº27557 de 31/07/2019

263 2019 ADALZIZA RODRIGUES DE SOUZA SHIMURA RETIFICAÇÃO incluir inciso I 30072019

D.O. nº27557 de 31/07/2019
266 2019 TERESINHA ANTONIA DA SILVA RETIFICAÇÃO incluir inciso I 30072019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 263/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 308660/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 272/2017/MTPREV, de 04.08.2017, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a Sra. Adalziza Rodrigues de Souza Shimura, RG n.º 322.513/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... bem como, os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14...”

LEIA-SE:

“... bem como, os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14...”

Cuiabá-MT, 30 de julho de 2019.  

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