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D.O. nº27551 de 23/07/2019
EXTRATO DO 4º TERMO CONTRATO 016.2015
D.O. nº27555 de 29/07/2019

Extrato da Portaria nº 509 19 Dispõe sobre instauração de PAD em face da empresa KDF Engenharia e Construções Ltda

D.O. nº27555 de 29/07/2019
Extrato da Portaria nº 510 19 Dispõe sobre instauração de PAD em face da empresa Poli Engenharia e Comércio Ltda

EXTRATO DA PORTARIA Nº 509/2019/GS/SEDUC/MT.

Extrato da Portaria nº 509/2019/GS/SEDUC/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo com fulcro no artigo 71, I e IV e com fulcro na Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, art. 4º do Decreto Estadual nº 522/2016. Designa-se os servidores Francisco Carlos de Lima Oliveira e Elzimar Rodrigues de Moura para apurar suposta responsabilidade em face da empresa KDF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.-ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 26.713.942/0001-00, pela inexecução do Contrato nº 036/2018, tendo por objeto a “Reforma e Manutenção da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual 14 de fevereiro, localizada no município de Pontes e Lacerda/MT”, decorrente do Processo Administrativo n. 165354/2016 de Tomada de Preços n. 005/2018. Cuiabá, 27 de junho de 2019. MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK (Secretária de Estado de Educação).

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