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D.O. nº27553 de 25/07/2019
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Nº TCR-318/2019
D.O. nº27554 de 26/07/2019

Extrato da prorrogação de prazo e adequação cronograma de execução do termo de colaboração nº. 1401/2016/SEMA/MT

D.O. nº27554 de 26/07/2019
Extrato de prorrogação do prazo de vigência e adequação do cronograma de execução do termo de colaboração nº. 1403/2016/SEMA/MT

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA e ADEQUAÇÃO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (PLANO DE TRABALHO) DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1401/2016/SEMA/MT

PROCESSO: 642384/2016-SEMA/MT

DAS PARTES: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT (Concedente) e Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso - UNISELVA (Convenente).

DO OBJETO: O presente instrumento tem como objeto prorrogar o prazo de vigência e adequação do plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 1401/2016/SEMA-MT, que entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT (Concedente) e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso - UNISELVA (Convenente), pelo fato de atraso na liberação dos recursos financeiros, impossibilitando assim a execução do objeto proposto na parceria.

DATA DA ASSINATURA: 25/07/2019

NOVA VIGÊNCIA: 28/12/2018 a 28/12/2020

O novo prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos em observância ao Parecer Jurídico nº. 45-C/SUBPGMA/2019 de 11/04/2019, devidamente homologado pelo Procurador Geral do Estado de Mato Grosso em substituição legal o Senhor Luis Otávio Trovo Marques de Souza, sendo assim informamos que esta parceria encerrará em 28/12/2020.

Signatários:

Mauren Lazzaretti

867.141.041-20

Cristiano Maciel

681.956.560-72

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