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D.O. nº27554 de 26/07/2019
Ato Administrativo nº 708/2019/SEPLAG
D.O. nº27554 de 26/07/2019

Ato Administrativo nº 709/2019/SEPLAG

D.O. nº27554 de 26/07/2019
Ato Administrativo nº 710/2019/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 709/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 21554/2019, resolve, para fins de regularização funcional, prorrogar o Ato nº 19.010/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/07/2017, que trata da cessão de AGMAR DIVINO LARA DE SIQUEIRA, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 112114/1, lotado  na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 10 de fevereiro de 2019 a 09 de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2019.

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