Legislação

D.O. nº27554 de 26/07/2019
PORTARIA 167 2019 DE 26 07 2019 DESIGNAÇÃO

D.O. nº27554 de 26/07/2019

PORTARIA 168 2019 DE 26 07 2019 ALTERAÇÃO

D.O. nº27558 de 01/08/2019
Portaria nº 174/2019/SESP

PORTARIA Nº 168/2019/GAB/SESP/MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 002/2019/GAB/SESP/MT, de 03/01/2019, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
0001 - SESP
SESP	336055/2019	004/2019	MEDEIROS E CURVO LTDA			CAROLINE LAURA DE OLIVEIRA LUCIALDO (252302)	15/07/2019
SESP	336055/2019	007/2019	GABRIN OBRAS E SERVIÇOS URBANOS EIRELI - EPP			CAROLINE LAURA DE OLIVEIRA LUCIALDO (252302)	15/07/2019
SESP	348428/2019	054/2018	OI/S.A.	MARCOS VINÍCIUS CARVALHO CALIXTO (294629)	22/07/2019	SIDNEI ROGÉRIO NOVAIS (233495)	22/07/2019
SESP	348447/2019	097/2018	CONSÓRCIO SEGES - MT SMP PE 031/2017	SIDNEI ROGÉRIO NOVAIS (233495)	22/07/2019	MARCOS VINÍCIUS CARVALHO CALIXTO (294629)	22/07/2019
SESP	336055/2019	163/2018	DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA			CAROLINE LAURA DE OLIVEIRA LUCIALDO (252302)	15/07/2019
POLÍCIA COMUNITÁRIA	327272/2019	200/2016	TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A (TICKET LOG)	VALDEMIR GONÇALVES DA SILVA (294961)	09/07/2019	WAGNER CESAR UNTAR (724770011)	09/07/2019
0002 - PM
PM	208839/2019	012/2015	INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SÃO NICOLAU-LTDA	EDENIL DE SOUZA SANTOS (72247)	09/05/2019
PM	311449/2019	031/2018	CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE			WANGLES DOS SANTOS LINO (74819)	28/06/2019
PM	320418/2019	106/2018	MARISTELA CRISTHIANNE MALI NASR-ME	ISAIAS JOSE DO NASCIMENTO ROCHA (72403)	05/07/2019
0005 - POLITEC
GERÊNCIA DE MEDICINA LEGAL DE BARRA DO GARÇAS	296970/2019	112/2017	POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA EPP	JAIR MARQUES JUNIOR (229909)	19/06/2019
POLITEC	312725/2019 351015/2019	134/2018	N TURCATO EPP	THOMAZ OLIVIER DA SILVA (255301)	01/07/2019

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de julho de 2019.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(Original Assinado)

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