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D.O. nº27550 de 22/07/2019
RESULTADOS DE LICITAÇÃO publicar em 2207
D.O. nº27553 de 25/07/2019

ATO ADM 814 2019 PGJ e outros publicar em 25072019

D.O. nº27554 de 26/07/2019
AVISO DE LICITAÇÃO publicar em 26072019

ATO ADMINISTRATIVO Nº 814/2019-PGJ

(trigésima publicação)

Regulamenta a implementação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - DOE/MPMT e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, CONSIDERANDO que a Lei nº 10.871, de 25 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27490, de 26.04.2019, institui o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências; CONSIDERANDO que a condição de implementação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso é a ampla divulgação, por meio de Ato Administrativo publicado durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, nos termos do Art. 2º, § 4º, da Lei nº 10.871, de 25 de abril de 2019; RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - DOE/MPMT como instrumento oficial de comunicação, divulgação e publicidade dos atos inerentes às atividades da instituição, ressalvadas as hipóteses decorrentes de lei federal.

§ 1º As publicações efetuadas no DOE/MPMT produzirão os mesmos efeitos das realizadas no Diário Oficial do Estado.

§ 2º O DOE/MPMT substitui a versão publicada no diário eletrônico do Estado por seu órgão oficial (IOMAT).

§ 3º Os atos de que trata o caput passam a ser publicados prioritariamente no DOE/MPMT, podendo, por determinação do Procurador-Geral de Justiça, ser publicados também no Diário Oficial do Estado.

Art. 2º O DOE/MPMT será publicado no sítio oficial da Instituição na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico http:/www.mpmt.mp.br, diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 10 (dez) horas, exceto nos feriados nacionais, estaduais, municipais da cidade de Cuiabá e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.

§ 1º Havendo edição concluída, o horário de publicação mencionado no caput poderá ser antecipado.

§ 2º Nos casos em que houver urgência, bem como a segurança jurídica e o interesse público justificarem, o DOE/MPMT poderá ser publicado em edição extraordinária, que será disponibilizada imediatamente, respeitando-se a legislação em vigor.

Art. 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da inserção e divulgação da informação no DOE/MPMT.

Art. 4° O prazo será automaticamente suspenso quando, por motivos técnicos, o DOE/MPMT tornar-se indisponível, restabelecendo-se a contagem no dia útil seguinte à solução do problema.

Art. 5º As edições do DOE/MPMT atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, que serão assinados digitalmente.

Art. 6º Será designado servidor para assinar, digitalmente, os atos a serem publicados no DOE/MPMT, e eventuais substitutos.

§ 1° A responsabilidade pelo conteúdo publicado é da unidade que o produziu.

§ 2° As matérias a serem divulgadas no DOE/MPMT deverão ser encaminhadas à respectiva unidade responsável até às 17h (dezessete horas) do dia que antecede a publicação.

Art. 7º As publicações oficiais serão exclusivamente compostas por título e conteúdo da matéria e seguirão os seguintes padrões:

I - Os textos a serem inseridos no DOE/MPMT deverão ser provenientes de formatos dos documentos: .doc, .docx ou .odt.

II - Todo o conteúdo das publicações oficiais também poderá ser produzidos através da ferramenta “editor de texto” nativa da plataforma do sistema do Diário Oficial Eletrônico.

III - As publicações oficiais que abrangerem os formatos .doc, .docx ou .odt serão automaticamente formatadas pelo padrão do DOE/MPMT, que inclui:

a) cabeçalhos e rodapés, em razão do diário possuir seus próprios;

b) fonte e tamanho do texto, convertidos respectivamente para Arial, 10 pt;

c) espaçamento entre linhas, índice, folha de rosto, cabeçalhos, títulos e seções, bem como as quebras de linhas e a configuração do papel.

IV - As publicações oficiais derivadas dos formatos de documentos .doc, .docx ou .odt que contiverem negrito, itálico, sublinhado, parágrafos e tabelas, serão automaticamente preservadas.

Art. 8º São vedadas nas publicações oficiais que abrangerem os formatos .doc, .docx ou .odt:

I - A inserção de imagens como brasões, propagandas, imagens de assinaturas, organogramas, símbolos, ícones e fotografias;

II - O uso dos seguintes recursos:

a) tabela dentro de tabela;

b) caixa de texto;

c) formulário do Microsoft Word;

d) notas de rodapé;

e) hiperlinks;

Art. 9º Os atos, após serem publicados no DOE/MPMT, não poderão sofrer modificações ou supressões.

Parágrafo único. Eventuais retificações de atos deverão constar de nova publicação.

Art. 10. Compete ao Departamento de Tecnologia da Informação - DTI o funcionamento e a manutenção dos sistemas informatizados necessários para as atividades do DOE/MPMT, bem como a responsabilidade por suas cópias de segurança.

Art. 11. Ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso são reservados os direitos autorais e de publicação do Diário Oficial Eletrônico da instituição (DOE/MPMT), ficando autorizada sua impressão.

Art. 12. O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - DOE/MPMT iniciará suas atividades a partir da primeira publicação deste Ato Administrativo no Diário Oficial do Estado (IOMAT), e estará implementado após sua 30ª (trigésima) publicação.

§ 1º No período compreendido entre o início das atividades e a implementação do DOE/MPMT, realizar-se-ão publicações simultâneas nesse instrumento de comunicação e no Diário Oficial do Estado (IOMAT).

§ 2º Durante o período de publicação simultânea de que trata o parágrafo anterior prevalecerá, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação no Diário Oficial do Estado.

Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça.

Art. 14. Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 10 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Procuradora-Geral de Justiça em substituição

PORTARIA N.º 288/2019-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARCOS AURÉLIO BORGES NOGUEIRA, matrícula nº 006708, lotado no Departamento de Apoio Administrativo - DAA, para responder pela fiscalização das Atas de Registro de Preços abaixo especificadas:

Ata de Registro de Preços nº 64/2019

Fornecedora: COMTEX UNIFORMES EIRELLI - ME.

CNPJ/MF nº 29.243.014/0001-18.

Ata de Registro de Preços nº 65/2019

Fornecedora: VERA LÚCIA FRANCISCA DOS SANTOS - EPP.

CNPJ/MF nº 14.272.952/0001-79.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização das Atas de Registro de Preços o(a) substituto(a) designado(a) pelo servidor no período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 05 de julho de 2019.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA Nº 289/2019-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao (à) servidor (a) ALESSANDRA ARAUJO DE CARVALHO SILVA, matrícula nº 006943, gerente, 2 dia (s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 27/05/2019 e 1 dia em 12/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) OZIVANIA FRANÇA DE OLIVEIRA LUZZATO, matrícula nº 000462, técnico administrativo, 3 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 01/10/2016 e 06/10/2018, com efeitos a partir de 17/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) EDUARDO MAXIMILIANO QUEIROZ DE SOUZA, matrícula nº 000509, técnico administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 06/10/2018 e 07/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 01 dia em 19/06/2019 e 1 dia em 24/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) WALTER DE OLIVEIRA PEIXOTO, matrícula nº 000345, técnico administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 01/10/2018, com efeitos a partir de 03/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) MARIA CRISTINA LIMA CUNHA, matrícula nº 000201, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 05/09/2018, com efeitos em 29/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CAROLINA CURVO DA COSTA MARQUES GAMBALLI, matrícula nº 007396, assistente ministerial, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02/10/2018, com efeitos em 31/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) EDENEI MARIA CURVO RONDON, matrícula nº 006181, assistente ministerial, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 28/08/2018, com efeitos em 31/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JANELANE GOMES DE SOUSA, matrícula nº 007069, analista assistente social, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, com efeitos em 31/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ANNE MICHELE ALMEIDA RUFINO, matrícula nº 006563, técnico administrativo, 3 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 24/10/2018 e 28/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 18/11/2019 e 2 dias a partir de 21/11/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) AMANDA AMORIM FARIAS FRANCISCO, matrícula nº 006307, oficial de gabinete, 3 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 04/10/2014 e 05/10/2014, com efeitos a partir de 12/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) GIRLANE GOMES DA SILVA, matrícula nº 000152, auxiliar de agente administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 27/10/2018, com efeitos em 06/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CELI MARIA DE SOUZA, matrícula nº 006116, assistente ministerial, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 14/09/2018, com efeitos em 17/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) FERNANDO BISPO LUCAS ALENCAR, matrícula nº 006564, analista de sistemas, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 17/09/2018, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 20/05/2019 e 1 dia em 27/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) NANCY CRISTINA ITO MOREIRA, matrícula nº 006602, analista assistente social, 3 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 06/10/2018 e 07/10/2018, com efeitos a partir de 30/10/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) GICELLE FATIMA SILVA FABIAM, matrícula nº 007627, assistente ministerial, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06/10/2018, com efeitos em 15/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ALLAN JONNYS MARTINS DOS ANJOS, matrícula nº 000504, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 28/10/2018, com efeitos em 28/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) GISIANE NOBRE BANDEIRA DA COSTA, matrícula nº 006601, técnico administrativo, 3 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 06/10/2018 e 07/10/2019, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 31/05/2019, 1 dia em 14/06/2019 e 1 dia em 09/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) VIRGINIA FERNANDES FRANZ, matrícula nº 000749, oficial de gabinete, 4 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 07/10/2018 e 24/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 2 dias a partir de 08/08/2019 e 2 dias a partir de 12/08/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) MARLEY PEREIRA MESQUITA, matrícula nº 006554, motorista, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06/10/2018, com efeitos em 04/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) EDILENE FERNANDES DO AMARAL, matrícula nº 007568, assessor especial, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06/10/2018, com efeitos em 31/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) MARIA CRISTINA BRITO, matrícula nº 000181, auxiliar de agente administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 22/09/2016, com efeitos a partir de 04/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LUCIMAR PACHER AGRA FARES, matrícula nº 007235, assistente ministerial, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 28/08/2018, com efeitos em 07/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) WALDIRENE PIRES DE AVILA, matrícula nº 000905, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 21/09/2016, com efeitos em 24/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JULIANA MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 007512, assistente ministerial, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 28/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 28/06/2019 e 1 dia em 01/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) REGINALDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 000770, técnico administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 01/10/2018 e 28/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 28/06/2019 e 1 dia em 05/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) FABIO JOSE SARTORI, matrícula nº 000766, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 31/08/2018, com efeitos em 24/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ALEX RAMOS FERREIRA, matrícula nº 006552, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 29/10/2016, com efeitos em 10/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LAERCIO ODINEI GEUSEMIN, matrícula nº 006378, assistente ministerial, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 10/09/2018, com efeitos em 10/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) MAYSE DE SOUZA FARIA, matrícula nº 000204, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02/10/2016, com efeitos em 05/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) MARISTELA FERNANDES LIMA, matrícula nº 000114, auxiliar de agente administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 24/08/2018, com efeitos em 07/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) DANIELE BAUMGARTEN, matrícula nº 007021, assistente ministerial, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 05/10/2018, com efeitos a partir de 01/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CAMILA AQUINO PEREIRA LOPES, matrícula nº 006364, oficial de gabinete, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 23/08/2018, com efeitos em 31/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JUAN CORREA RODRIGUES VIEIRA, matrícula nº 006588, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06/10/2018, com efeitos em 27/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ANA CAROLINA DAL PONTE AIDAR, matrícula nº 007391, oficial de gabinete, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 28/10/2018, com efeitos em 22/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LUIZ MARIO MAGALHAES DE SOUZA, matrícula nº 000958, técnico administrativo, 3 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 12/09/2018 e 17/09/2018, com efeitos a partir de 05/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LAURA CRISTINA DA SILVA COSTA, matrícula nº 000277, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 12/09/2018, com efeitos em 19/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) OTONIEL FRANÇA DE OLIVEIRA, matrícula nº 000810, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, com efeitos em 17/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ELIANE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 006815, analista assistente social, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02/10/2016, com efeitos em 11/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) THIMOTEO LUCAS, matrícula nº 007364, assistente ministerial, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 15/10/2018, com efeitos a partir de 17/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CAROLINE BARBON ZANZARINI, matrícula nº 006482, oficial de gabinete, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 14/06/2019 e 1 dia em 17/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ROBERTA STELLA, matrícula nº 006961, assistente ministerial, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 28/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 28/06/2019 e 1 dia em 01/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ISABELLA REGIANI ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 006677, oficial de gabinete, 14 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 01/10/2016, 13/09/2018, 25/09/2018, 06/10/2018, 07/10/2018, 24/10/2018, 27/10/2018 e 28/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 5 dias a partir de 02/12/2019, 5 dias a partir de 09/12/2019 e 4 dias a partir de 16/12/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ROBERTO PEREIRA CAMPOS, matrícula nº 000646, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 21/09/2018, com efeitos em 14/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) PAULA DE LIMA CORREA RIBEIRO, matrícula nº 000113, chefe de gabinete, 3 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 06/10/2018 e 07/10/2018, com efeitos a partir de 17/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JOAO BATISTA GALINDOS SANTOS, matrícula nº 006642, técnico administrativo, 3 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 06/10/2018 e 07/10/2018, com efeitos a partir de 17/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) AGMAR PEDRO JOSE DA SILVA, matrícula nº 000935, técnico administrativo, 6 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 06/10/2018, 07/10/2018 e 28/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 4 dias a partir de 24/06/2019 e 2 dias a partir de 01/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ANA PAULA TEODORO NINOMIYA, matrícula nº 007324, chefe de departamento, 3 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 01/10/2016 e 24/10/2016, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 19/06/2019 e 2 dias a partir de 08/08/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ANA CAROLINE BROCKMANN PATZLAFF BARROS, matrícula nº 007086, oficial de gabinete, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 01/10/2016 e 29/10/2016, com efeitos a partir de 24/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) FRANKLYN ROGERIO FRANÇA DA SILVA, matrícula nº 000577, analista jurídico, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 25/10/2014 e 22/09/2016, com efeitos a partir de 13/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ALTEMIR ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 000612, técnico administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 05/10/2018 e 06/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 31/05/2019 e 1 dia em 07/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JAIME LUIZ SIMON JUNIOR, matrícula nº 007532, assessor especial, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 27/09/2018, com efeitos em 28/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) WANDERLEY DA SILVA NEVES, matrícula nº 000530, técnico administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 06/10/2018 e 07/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 05/07/2019 e 1 dia em 08/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ELIVELTON RIBEIRO DE BRITO, matrícula nº 007012, técnico administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 20/09/2018, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 05/07/2019 e 1 dia em 08/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) SILVIA CRISTINA GARBIM PINTO, matrícula nº 000210, supervisor administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 05/10/2014, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 19/06/2019 e 1 dia em 24/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) FABIO ESTACIO DOS SANTOS, matrícula nº 000785, técnico administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 18/09/2018, com efeitos a partir de 13/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) FABRICIO RODRIGO TAETTI KONZEN, matrícula nº 006570, analista de sistemas, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06/10/2018, com efeitos em 29/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) MARCIA CRISTINA MARTINS, matrícula nº 000282, auxiliar de agente administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 01/10/2016, com efeitos a partir de 12/08/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LUIZ FERNANDO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 006800, analista de sistemas, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 30/10/2016, com efeitos em 07/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) MARIANA VILELA DOS SANTOS, matrícula nº 006920, oficial de gabinete, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 29/10/2016, com efeitos a partir de 29/08/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ADRIANA DE ANDRADE SANTANA MATOS, matrícula nº 007330, assistente ministerial, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestadosà Justiça Eleitoral no dia 18/09/2018, com efeitos em 19/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ANA ROEWER MONTEIRO, matrícula nº 006562, técnico administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02/10/2016, com efeitos a partir de 26/09/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) KARINE ALVES COSTA, matrícula nº 006707, oficial de gabinete, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02/10/2016, com efeitos a partir de 18/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) HEBER ROGERIO PINTO, matrícula nº 000016, técnico administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 16/09/2016, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 19/06/2019 e 1 dia em 24/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) FERNANDA FRAGA DE MELO, matrícula nº 000510, analista jurídico, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 27/10/2018, com efeitos a partir de 13/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CRISTIANO ANDRADE DE FREITAS BAPTISTELLA, matrícula nº 000704, técnico administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 13/09/2018, com efeitos a partir de 04/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) VALERIA MELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 000121, auxiliar de agente administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 25/10/2016, com efeitos em 10/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) MIRTES GRANELLA, matrícula nº 000988, técnico administrativo, 5 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 06/10/2018, 07/10/2018 e 24/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 3 dias a partir de 08/04/2019, 1 dia em 12/04/2019 e 1 dia em 24/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) AMANDA IRIGOYEN CORREA DA SILVA, matrícula nº 007488, assessor especial, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 10/10/2018, com efeitos em 03/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) RUY MARINHO DE SA JUNIOR, matrícula nº 000697, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 18/09/2018, com efeitos em 02/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ERNANI ARAUJO PREUSS, matrícula nº 006591, oficial de gabinete, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 27/09/2016, com efeitos em 19/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) DJAINER CROZETTA TEIXEIRA AIRES, matrícula nº 006832, oficial de gabinete, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 29/09/2018, com efeitos em 23/03/2020 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) FABIO JOSE SARTORI, matrícula nº 000766, técnico administrativo, 4 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 14/09/2018 e 17/09/2018, com efeitos da seguinte maneira: 2 dias a partir de 09/09/2019 e 2 dias a partir de 26/09/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LEONARDO FAGUNDES ATAIDES DA SILVA, matrícula nº 007258, oficial de gabinete, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 28/06/2019 e 1 dia em 01/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LIDIANE DE OLIVEIRA CALDAS, matrícula nº 000553, técnico administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 05/10/2018 e 06/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 13/06/2019 e 1 dia em 14/11/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ANA MARA BACHIEGA, matrícula nº 006886, oficial de gabinete, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06/10/2018, com efeitos em 08/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CLEDSON MOTA BARROS, matrícula nº 000465, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 27/10/2018, com efeitos em 12/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LUCAS MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 007304, assistente ministerial, 4 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 07/10/2018 e 28/10/2018, com efeitos a partir de 04/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LUIZ GUILHERME COSTA PEDROSO SILVA, matrícula nº 006420, assessor de procurador, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 27/10/2018, com efeitos em 19/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JOSE AUGUSTO COSTA, matrícula nº 000448, técnico administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 29/09/2018 e 01/10/2018, com efeitos a partir de 24/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) RAFAEL CARRILHO DA SILVA, matrícula nº 000352, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 13/09/2018, com efeitos em 19/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LOUISE MAYUMI JULIO, matrícula nº 006909, assistente ministerial, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 20/09/2018, com efeitos em 12/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LUCAS HERRERO ARAUJO FERNANDES, matrícula nº 000716, técnico administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 13/09/2018 e 18/09/2018, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 02/08/2019 e 1 dia em 05/08/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) VICENTE PEREIRA BORGES FILHO, matrícula nº 000118, auxiliar de agente administrativo, 5 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 18/09/2018, 20/09/2018 e 06/10/2018, com efeitos a partir de 15/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ELAINE SILVA DE OLIVEIRA ARRUDA, matrícula nº 000772, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 18/09/2018, com efeitos em 17/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CLEYTON GARCIA SURUBI DE SOUZA, matrícula nº 006283, oficial de gabinete, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 05/10/2018, com efeitos em 07/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) VANDERLUCIA BONFIM CARDOSO, matrícula nº 006855, analista assistente social, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, com efeitos a partir de 18/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) GUILHERME FERREIRA MONTEIRO, matrícula nº 007410, oficial de gabinete, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 29/09/2018, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 02/08/2019 e 1 dia em 05/08/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ANTONIO EVANGELISTA DA COSTA, matrícula nº 000341, gerente, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, com efeitos em 14/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) EDENEI MARIA CURVO RONDON, matrícula nº 006181, assistente ministerial, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 28/08/2018, com efeitos em 24/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ANYSABELLE DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula nº 007174, assistente ministerial, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 28/10/2018, com efeitos a partir de 02/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) RENATO ANTONIO NASSER PAQUER, matrícula nº 007232, chefe de departamento, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 01/10/2016, com efeitos em 23/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CRISTIANE DE MESQUITA BATISTA MEDEIROS, matrícula nº 000924, oficial de gabinete, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 14/09/2018 e 29/09/2018, com efeitos a partir de 18/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) MIGUEL LEITE DA COSTA, matrícula nº 000028, auxiliar de agente administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 05/10/2018, com efeitos em 24/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) DALYLLA DE CASSIA CARDOSO CAMPOS, matrícula nº 006736, assistente ministerial, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 28/10/2018, com efeitos a partir de 27/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) MARCIA REGINA CARDOSO CARVALHO, matrícula nº 000298, auxiliar de agente administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 30/10/2016, com efeitos a partir de 04/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) WALKIRIA MARIA LUIZ, matrícula nº 000425, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 29/09/2018, com efeitos em 25/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ALINY MATOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 006279, assessor de procurador, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06/10/2018, com efeitos em 19/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) TATIANE PRISCILA FERREIRA ALVES, matrícula nº 006803, analista engenheiro civil, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 17/09/2018, com efeitos em 19/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES, matrícula nº 000182, técnico administrativo, 6 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 17/09/2016, 21/09/2016, 01/10/2016 e 02/10/2016, com efeitos da seguinte maneira: 2 dias a partir de 11/07/2019 e 4 dias a  partir de 15/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) DALTRO JUAREZ GRUHLKE, matrícula nº 000323, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06/10/2018, com efeitos em 17/06/2019 (Portal).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de Julho de 2019.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0000987/2019-67. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 064/2019. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Fornecedora: COMTEX UNIFORMES EIRELI - ME, CNPJ/MF 29.243.014/0001-18 Objeto: Registro de Preços para a eventual confecção de bonés e camisetas, a fim de atender as campanhas institucionais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, especificados nos itens 01 e 02 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 034/2019. Valor: R$ 103.270,00 (cento e três mil duzentos e setenta reais). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa: 3390.3200, Fonte de Recurso: 100. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 05 de julho de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Maria Lúcia de Oliveira - representante da empresa fornecedora.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0000987/2019-67. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 065/2019. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Fornecedora: VERA LÚCIA FRANCISCA DOS SANTOS - EPP, CNPJ 14.272.952/0001-79. Objeto: Registro de Preços para a eventual confecção de bonés e camisetas, a fim de atender as campanhas institucionais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, especificado no item 03 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 034/2019. Valor: R$15.000,00 (quinze mil reais). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa: 3390.3200, Fonte de Recurso: 100. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 05 de julho de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Vera Lúcia Francisca dos Santos - representante da empresa fornecedora.

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