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D.O. nº27466 de 20/03/2019
edital citação Thyago
D.O. nº27552 de 24/07/2019

EDITAL 2528242016

D.O. nº27552 de 24/07/2019
EDITAL JER

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Presidente do Processo Administrativo de Responsabilização nº 252824/2016, designado pela Portaria Conjunta nº 100/2018/CGE-COR/SEDUC, publicada no DOE em 26/03/2018, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do artigo 14 do Decreto nº 522, de 15 de abril de 2016, INTIMA os representantes das pessoas jurídicas abaixo elencadas para que tomem conhecimento do deferimento, em sede recursal, da realização de oitiva de testemunha arrolada pela defesa da empresa Geotop Construções e Terraplenagem Ltda, cuja audiência ocorrerá no dia 05 de setembro de 2019, às 9 horas, na sede da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, situada no Complexo Paiaguás, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT.

Em razão da realização desse ato processual, a instrução do PAR nº 252824/2016 será reaberta e, após a realização da oitiva, será oportunizado prazo para complementação das alegações finais já apresentadas ou apresentação integral das alegações finais, caso essas ainda não tenham sido apresentadas. Eventuais manifestações a respeito da reabertura da fase instrutória, bem como sobre a reabertura do prazo para apresentação das alegações finais, devem ser apresentadas no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar da publicação deste edital.

Informamos, por fim, que os autos encontram-se disponíveis para vistas e requerimento de cópias, conforme dispõe o artigo 15 do Decreto n° 522/2016, na sede da Controladoria Geral do Estado de MT.

CNPJ Nº

Empresa

02.435.014/0001-63

Ampla Eng. e Const. Ltda - EPP

08.768.034/0001-32

Anamil Construções Ltda - EPP

36.892.271/0001-46

Apice Const. Incorp. e Imobiliária EIRELI.

36.915.163/0001-41

Apolus Eng. Ltda - EPP

02.250.369/0001-88

Aroeira Const. e Incorp. e Vendas Ltda

08.464.930/0001-08

Construtora e Locadora Duarte EIRELI - EPP

04.292.274/0001-52

Construtora Juruena Ltda

03.255.381/0001-48

Construtora Panamericana EIRELI - ME

06.105.049/0001-95

Construtora Rocha Ltda

07.163.616/0001-22

Dínamo Construtora Ltda

00.407.752/0001-71

Esteio Construções EIRELI

05.319.939/0001-37

E-Tag Construções e Comércio Ltda - EPP

07.691.059/0001-12

Geotop Construções e Terraplenagem Ltda

36.928.596/0001-31

Insaat Construtora Ltda

11.595.396/0001-83

Jer Engenharia Elétrica e Civil Ltda

01.334.952/0001-04

Laje Engenharia e Pavimentação

12.150.087/0001-62

Luma Construtora Ltda - EPP

01.379.965/0001-08

Poli Engenharia e Comércio Ltda

52.519.048/0002-95

Sanepavi Saneamento e Pavimentação EIRELI - EPP

05.994.830/0001-03

Santa Inês Construções e Comércio Ltda - ME

00.125.882/0001-11

São Benedito Construção Civil Ltda - ME

04.553.072/0001-17

Traço Arquitetura Ltda

04.603.651/0001-27

Tirante Construtora e Consultoria Ltda

Cuiabá-MT, 5 de julho de 2019.

Juscelino de Lima Castro

Presidente

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