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D.O. nº27547 de 17/07/2019
246 2019 VANDA MARIA DA SILVA FARIA ALMEIDA PM CONJUGE LC 555 OBITO 2019 MT MS 16072019
D.O. nº27551 de 23/07/2019

253 2019 MARCELO SOCORRO DA CRUZ vitalícia companheira óbito 2019 faleceu am atividade 22072019

D.O. nº27551 de 23/07/2019
250 2019 BRAZELINA OLIVEIRA SILVA genitora ÓBITO 2013 ORDEM JUDICIAL 22072019

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 253/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 146312/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 17.11.2018, com efeitos financeiros a partir de 01.04.2019, em caráter vitalício, ao Sr. Marcelo Socorro da Cruz, RG n.º 565936/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Diná Sabino Nunes, ocorrido em 17.11.2018, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “002”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de julho de 2019.

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