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D.O. nº27551 de 23/07/2019
250 2019 BRAZELINA OLIVEIRA SILVA genitora ÓBITO 2013 ORDEM JUDICIAL 22072019
D.O. nº27551 de 23/07/2019

251 2019 VERA LUCIA CORREA temporária óbito 2019 aposentado 22072019

D.O. nº27551 de 23/07/2019
252 2019 LINDALVA PEREIRA CARDOSO vitalícia óbito 2019 ativo 22072019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 251/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, §3º, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 269219/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 25.05.2019, em caráter temporário, ao menor Donato Correa de Campos, representado legalmente pela Sra. Vera Lucia Correa, RG nº 1518301-7/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Donato Catarino de Campos, ocorrido em 25.05.2019, aposentado, pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “C”, Nível “009”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de julho de 2019.

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