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ATO ADMINISTRATIVO N.º 252/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 181052/2019, da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, resolve conceder pensão, a partir de 05.04.2019, em caráter vitalício, a Sra. Lindalva Pereira Cardoso, RG n.º 22584404/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Milton Luiz Neri Pereira, ocorrido em 05.04.2019, lotado quando em atividade, na Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, no cargo de Professor Unemat, Classe “C”, Nível “008”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de julho de 2019.