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ATO ADMINISTRATIVO N.º 254/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 215685/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 28.04.2019, em caráter vitalício, a Sra. Izabel Cristina Merloti Gonzales, RG n.º 123440/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Irineu Gonzalez Espada, ocorrido em 28.04.2019, aposentado, pela Secretaria de Educação, no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “C”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de julho de 2019.