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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 255/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 127223/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 03.03.2019, em caráter vitalício, a Sra. Dayse Helena Tedesco Ribeiro, RG n.º 3320033-5/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José Antenor Ribeiro, ocorrido em 03.03.2019, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no cargo de Analista de Meio Ambiente, Classe “D”, Nível “006”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de julho de 2019.