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D.O. nº27551 de 23/07/2019
255 2019 DAYSE HELENA TEDESCO RIBEIRO vitalícia CONJUGE óbito 2019 em atividade 22072019
D.O. nº27551 de 23/07/2019

256 2019 JOSÉ DOS REIS conjuge vitalícia óbito 2019 aposentada 22072019

D.O. nº27557 de 31/07/2019
265 2019 MARIA CONSTANCIA DE ALMEIDA RETIFICAÇÃO incluir inciso I 30072019

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 256/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 233363/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 10.05.2019, em caráter vitalício, ao Sr. José dos Reis, RG n.º 0292206-1/SEJUSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Maria Sales dos Reis, ocorrido em 10.05.2019, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, na categoria funcional de Assistente de Administração, Referência “030”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital”.

Cuiabá-MT, 22 de julho de 2019.

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