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D.O. nº27547 de 17/07/2019
Extrato 1° termo aditivo ao contrato n° 047 2018 CIEE
D.O. nº27550 de 22/07/2019

Extrato Portaria Julho 10

D.O. nº27553 de 25/07/2019
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Nº TCR-271/2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

PORTARIA N° 597 DE 16 DE JULHO DE 2019, Outorga a SYLVIA LEDA AMARAL PINHO DE ALMEIDA, CPF:007.913.428-91, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no córrego sem denominação, para dessedentação de 565 bovinos na Fazenda Divisa, zona rural do Município de Vila Rica/MT, com validade até 05 de julho de 2029.

PORTARIA N° 603 DE 16 DE JULHO DE 2019, Outorga a Luiz Osório Dumoncel, CPF nº 463.873.310-72, o de direito de uso de Recursos Hídricos para captações no rio São João ou ribeirão São Joaõ, afluente do rio Von Den Steinen, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas, totalizando 300,68 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Nova Aliança, zona rural do Município de Feliz Natal/MT, com validade até 27 de junho de 2025.

PORTARIA N° 604 DE 16 DE JULHO DE 2019. Altera e renova a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 506 de 01/07/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 27/07/2016, a qual outorgou a Rudi Laier, CPF: 176.931.601-91, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego Filinto, afluente do Rio Teles Pires, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 78,0 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras culturas, na Fazenda Leopoldina, zona rural do Município de Sorriso/MT, com validade até 09 de julho de 2029.

PORTARIA N° 605 DE 16 DE JULHO DE 2019, Altera e renova a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 574 de 28/11/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 02/12/2014, a qual outorgou a ALDUINO LUIZ BIGATON, CPF: 197.561.860-20, o de direito de uso de Recursos Hídricos para captação no córrego do Quatá, afluente do Rio Verde, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 40,0 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras culturas, na Fazenda São Luiz - Lote 29, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 10 de julho de 2029.

PORTARIA N° 606 DE 16 DE JULHO DE 2019, Transfere a Outorga de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ: 08.343.492/0001-20, concedida pela Portaria nº 230 de 11/06/2012 para CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS MONTES, CNPJ: 21.974.999/0001, para diluição de efluentes domésticos no rio Coxipó, na UPG P-04 - Alto rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com a finalidade esgotamento sanitário do condomínio residencial com 376 unidades habitacionais, município de Cuiabá/MT, com validade até 31 de julho de 2021.

PORTARIA N° 607 DE 16 DE JULHO DE 2019. Altera e renova a Portaria SEMA nº 156 de 21 de marco de 2013,  publicada no diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 27 de março de 2013, a qual outorgou a Iris Michielin Zancchetin, CPF: 917.444.231-72, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no rio Nandico, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas com total de 331,45 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Verde, zona rural do Município de Vera/MT, com validade até 08 de julho de 2025.

PORTARIA N° 608 DE 16 DE JULHO DE 2019, Indefere de acordo com Parecer Técnico Nº 127412/GOUT/CCRH/SURH/2019, o requerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos a Calcário Mato Grosso Indústria e Comércio Ltda., CNPJ: 06.338.525/0001-18, para derivação superficial no rio Cuiabá Mirim, afluente indireto do rio Cuiabá, com a finalidade de geração de energia, município de Santo Antônio do Leverger/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - P-07 - Paraguai Pantanal,

PORTARIA N° 609 DE 16 DE JULHO DE 2019, Renova a Portaria SEMA nº 336 de 26 de junho de 20132 e publicada no diário Oficial do Estado em 03 de julho de 2013, a qual outorgou a Wilson Daltrozo, CPF n° 049.256.610-00, o direito de uso de Recursos Hídricos para captações no rio das Mortes e cabeceira dos Perdidos com a finalidade de irrigação de 1.381,0 ha das culturas de arroz, milho, soja, feijão, algodão, pasto, girassol pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Poxoréo, com validade até 19 de maio de 2029.

PORTARIA N° 610 DE 16 DE JULHO DE 2019, Renova a Portaria SEMA nº 336 de 26 de junho de 20132 e publicada no diário Oficial do Estado em 03 de julho de 2013, a qual outorgou a Wilson Daltrozo, CPF n° 049.256.610-00, o direito de uso de Recursos Hídricos para captações no rio das Mortes e cabeceira dos Perdidos com a finalidade de irrigação de 1.381,0 ha das culturas de arroz, milho, soja, feijão, algodão, pasto, girassol pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Poxoréo, com validade até 19 de maio de 2029.

PORTARIA N° 611 DE 16 DE JULHO DE 2019, Outorga a Valério Valentim Barrachini, CPF nº 558.996.920-49, o direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no córrego sem denominação, afluente do rio Guaporé, com a finalidade de irrigação de uma área com 120,00 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio da cultura de soja, na Fazenda Reunidas, zona rural do Município de Comodoro/MT, com validade até 03 de julho de 2029.

PORTARIA N° 612 DE 16 DE JULHO DE 2019, Outorga a Rodrigo Martins Trojan, CPF: 791.030.651-20, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no reservatório formado por barramento no córrego da Onça, com a finalidade de irrigar 01 (uma) área de 230 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Juliana, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 05 de julho de 2025.

PORTARIA N° 613 DE 16 DE JULHO DE 2019, Renova a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 162 de 03/03/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 03/03/2016, a qual outorgou a RENAN SPIERING, inscrito no CPF sob o nº. 571.878.351-91, para o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego do Caçador, no município de Porto dos Gaúchos/MT, com validade até 05 de julho de 2029.

PORTARIA N° 614 DE 16 DE JULHO DE 2019, Renova a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 158 de 03/03/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 03/03/2016, a qual outorgou a JACKSON SPIERING, inscrito no CPF sob o nº: 581.153.071-49, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego do Caçador, no município de Porto dos Gaúchos/MT, com validade até 05 de julho de 2029.

PORTARIA N° 615 DE 16 DE JULHO DE 2019, Indeferir por disponibilidade hídrica, por inconsistências técnicas no processo e pelo descumprimentos das condicionantes das outorgas já concedidas, a solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos de Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), CNPJ: 02.555.079/0001-42, para diluição de efluentes no córrego Traíra, no Município de Várzea Grande/MT, com a finalidade de saneamento (esgotamento sanitário) dos Condomínios Chapada do Horizonte, Chapada do Poente e Chapada dos Cristais.

PORTARIA N° 616 DE 16 DE JULHO DE 2019, Outorga a Nilceia Carniatto Garcia, CPF nº 051.552.619-37, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Ribeirão do Moderno, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 200 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Catarinense, zona rural do Município de Santa Rita do Trivelato/MT, com validade até 14 de abril de 2021.

PORTARIA N° 617 DE 16 DE JULHO DE 2019, Outorga a Alexandre Garcia, CPF:265.772.608-93, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações rio Sepotuba e córregos: Maringá e Varjaria do Sul, para dessedentação de 6.000 bovinos na Fazenda Monte Sião, zona rural do Município de Nova Maringá/MT, com validade até 05 de julho de 2029.

PORTARIA N° 618 DE 16 DE JULHO DE 2019, Outorga a JULIO CESAR SPERANZA E OUTRO, inscrito no CPF nº 453.309.999-87, referente ao Processo nº 557819/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 130, sentido Poxoréo, 500 metros após Mata Grande, mais 3 km a direita, do município de Rondonópolis/MT, com validade até 15 de julho de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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