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D.O. nº28533 de 04/07/2023
Portaria nº 52 2023 (1)
D.O. nº28537 de 10/07/2023

Portaria nº 051 2023 Telefonia Fixo

D.O. nº28540 de 13/07/2023
LOTACIONOGRAMA 3° TRIMESTRE

PORTARIA N° 051/2023/SECOM

Designa servidores para atuarem como, gestor, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº 030-2023-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM/MT, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização o Contrato nº 030/2023-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Gestora: Adriana Domingas Pereira Souza- CPF: 013.831.461-60- Matrícula: 254279

2- Fiscal: Romildo de Pereira da Silva Júnior    CPF: 041.538.752-36 - Matrícula:296884

3 - Suplente: Sandra Regina de Almeida Bruschi - CPF: 387.992.351-53 -Matrícula: 34626

De acordo com preceitua na  Lei de Licitações Nº 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº030/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO e OI S.A, Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de empresa especializada em prestação de serviço telefônico fixo comutado e serviços vinculados - instalação e assinatura, nas modalidades local, com discagem direta a ramal - DDR, longa distância nacional - LDN, com ligações originadas de terminais fixos a ser executado de forma contínua, visando atender às demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes da Ata de Registro de Preços nº09/2023//MP/MT - Pregão Eletrônico nº 004/2023/MP/MT, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante. conforme especificações contidas no Termo de Referência do órgão requisitante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 05 de julho de 2023

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso

(original assinado)

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