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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

UNIDADE/SETOR:

54ª CIRETRAN DE NOBRES

LISTAGEM Nº/ANO: 01/2019

FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 01/02

Nº 01/2019

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 328/2019, de 23/05/2018, publicada no Diário Oficial de 24/05/2019, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2019, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT eliminará 238 CAIXAS BOX dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 54ª CIRETRAN DE NOBRES.

Código referente à classificação

Assunto

(descritor do código)

Datas Limites

Unidade de Arquivamento

Observações e/ou Justificativas

Ano inicial

Ano final

Quantificação

Especificação

331.11

Emplacamento

2009

2012

15

Cx Box

Cumpriu temporalidade

331.12

Serviço Nacional de Gravame - SNG

2010

2012

02

Cx Box

Cumpriu temporalidade

331.2

Licenciamento

2013

2016

44

Cx Box

Cumpriu temporalidade

331.21

Segunda via de Certificado de Registro de Veículos - CRV/ Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos - CRLV

2013

2015

04

Cx Box

Cumpriu temporalidade

331.31

Transferência de Propriedade e Jurisdição

2000

2008

45

Cx Box

Cumpriu temporalidade

331.391

Comunicado de Venda

2012

2015

04

Cx Box

Cumpriu temporalidade

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

UNIDADE/SETOR:

54ª CIRETRAN DE NOBRES

LISTAGEM Nº/ANO: 01/2019

FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 02/02

331.6

Cédulas CRV/CRLV Inutilizável e Apreendido

2010

2016

02

Cx Box

Cumpriu temporalidade

332.11

Primeira Habilitação

2000

2012

22

Cx Box

Cumpriu temporalidade

332.111

Exames de Habilitação

2000

2012

01

Cx Box

Cumpriu temporalidade

332.112

Troca para Definitiva de Habilitação

2010

2012

07

Cx Box

Cumpriu temporalidade

332.113

Renovação de Habilitação

2007

2012

41

Cx Box

Cumpriu temporalidade

332.12

Segunda Via de Habilitação

2007

2012

04

Cx Box

Cumpriu temporalidade

332.2

Mudança de Categoria e Adição de Categoria de Habilitação

2007

2012

06

Cx Box

Cumpriu temporalidade

339

Outros Assuntos Referentes à Gestão de Trânsito

2011

2011

02

Cx Box

Cumpriu temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 10/06/2019.

­Marcos Antônio Moreira Alves

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Original Assinado*