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D.O. nº27542 de 10/07/2019
0124 2019 torna sem efeito 122 e 123 2019
D.O. nº27547 de 17/07/2019

127 2019 concessão prazo sindincancia portaria 100

D.O. nº27550 de 22/07/2019
0128 exonerar FABIANA DE OLIVEIRA PEREIRA

                                                                                                                                                     PORTARIA/MTI Nº 0127/2019

O Diretor-Presidente Interino da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto 44, de 26 de fevereiro de 2019, e

CONSIDERANDO a Resolução N° 005, de 22 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado N° 27478 de 5 de abril de 2019, que convalidou o Código Disciplinar;

CONSIDERANDO o Art. 44, Capítulo IV do código Disciplinar;

CONSIDERANDO o Art. 1º constante na PORTARIA/MTI Nº 106/2019, publicada no DOE nº 27526, do dia 16 de junho de 2019, às folhas 64,

CONSIDERANDO a necessidade de levantar informações sobre prorrogação excepcional do Contrato nº 018/2014, firmado entre a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI e o Consórcio MT Soluções;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido prazo até 14/08/2019, para que a Comissão possa apurar a responsabilidade funcional dos gestores envolvidos acerca do Contrato nº 018/2014, firmado entre a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI e o Consórcio MT Soluções, com vencimento em 16 de junho de 2019, sem um novo ajuste contratual, levando a Empresa a realizar prorrogação excepcional do mencionado Contrato.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI. Em Cuiabá, 17 de julho de 2019.

Kleber Geraldino Ramos dos Santos

Diretor-Presidente Interino

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