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D.O. nº27542 de 10/07/2019
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 044 2017 SESP DIGITRO TECNOLOGIA SA
D.O. nº27545 de 15/07/2019

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TC N° 0415 2017

D.O. nº27548 de 18/07/2019
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO 0244 2019 SESP PM SESI PROERD

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0415/2017.

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação celebrado entre o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso representado pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso para fins que especificam.

DO OBJETO: O presente instrumento visa alterar a Alínea “c” do item “I” da Cláusula Quarta: Das Obrigações, do referido Termo de Cooperação n° 0415/2017, cujo objeto é: ‘integrar ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SISP/MT o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, o Gabinete de Segurança Institucional - GSI e demais áreas de inteligência do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nos termo do parágrafo único do artigo 2° da Lei n° 9678 de 21 de dezembro de 2011”

DATA DA ASSINATURA: 10/07/2019     PROCESSO nº 98888/2019

ASSINAM: Carlos George de Carvalho Davim (Secretário de Estado de Segurança Pública), Eunice Helena Rodrigues de Barros (Subprocuradora - Geral de Justiça Administrativo).

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