Legislação

D.O. nº27544 de 12/07/2019
Decreto Orça 94 19

D.O. nº27544 de 12/07/2019

Decreto Orça 95 19

D.O. nº27544 de 12/07/2019
Decreto Orça 96 19

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 95, DE 11 DE JULHO DE 2019.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.835, de 19 de fevereiro de 2019 e Lei nº 10.841, de 08 de março de 2019.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.841, de 08 de março de 2019, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 18.740.504,87 (dezoito milhões e setecentos e quarenta mil e quinhentos e quatro reais e oitenta e sete centavos), para atender as programações constantes no Anexo Único de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
1399	04101	CASA CIVIL	63.427,82
1398	04102	GOVERNADORIA	275.485,46
1397	11101	SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO	745.843,78
1393	25501	COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO-SANEMAT	10.109.786,99
1391	04102	GOVERNADORIA	63.505,75
1339	25101	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA	7.482.455,07
TOTAL			18.740.504,87

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1°decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo Único do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3º A transposição se refere ao atendimento da Lei Complementar n.º 612, de 28 de janeiro de 2019, conforme autorizado no Art. 29 da Lei nº 10.835 de 19 de fevereiro de 2019.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de julho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

(original assinado)

Kleber Geraldino Ramos dos Santos

Secretário de Estado de Fazenda - em substituição

Anexo Único	Detalhamento das Dotações Orçamentárias
PROCESSO : 1339	ÓRGÃO : 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
26	122	036	2004	Manutenção de gabinetes	9900	F	Suplementação	3390	196	47.943,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Demanda atendida(Percentual)	100,00
26	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	9900	F	Suplementação	3390	196	2.812.693,09
26	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	9900	F	Suplementação	4490	196	65.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
26	122	036	2006	Manutenção de serviços de transportes	9900	F	Suplementação	3390	196	987.787,37
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
26	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Suplementação	3390	196	2.162.113,06
26	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Suplementação	4490	196	127.200,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
26	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Suplementação	3390	196	90.000,00
26	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Suplementação	3391	196	950.004,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
26	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	9900	F	Suplementação	3390	196	16.914,00
26	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	9900	F	Suplementação	3391	196	219.800,55
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
26	781	036	2138	Manutenção de transporte aéreo	9900	F	Suplementação	3390	196	3.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
ÓRGÃO: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
15	122	036	2004	Manutenção de gabinetes	9900	F	Anulação	3390	196	47.943,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Demanda atendida(Percentual)	100,00
15	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	9900	F	Anulação	3390	196	2.812.693,09
15	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	9900	F	Anulação	4490	196	65.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
15	122	036	2006	Manutenção de serviços de transportes	9900	F	Anulação	3390	196	987.787,37
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
15	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Anulação	3390	196	2.162.113,06
15	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Anulação	4490	196	127.200,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
15	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Anulação	3390	196	90.000,00
15	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Anulação	3391	196	950.004,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
15	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	9900	F	Anulação	3390	196	16.914,00
15	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	9900	F	Anulação	3391	196	219.800,55
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
15	781	036	2138	Manutenção de transporte aéreo	9900	F	Anulação	3390	196	3.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
TOTAL DO PROCESSO	7.482.455,07

PROCESSO : 1391	ÓRGÃO : 04102 - GOVERNADORIA
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
04	122	036	2004	Manutenção de gabinetes	9900	F	Suplementação	3390	100	7.659,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Demanda atendida(Percentual)	100,00
04	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	9900	F	Suplementação	3390	100	9.642,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	122	036	2006	Manutenção de serviços de transportes	9900	F	Suplementação	3390	100	2.400,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Suplementação	3390	100	13.138,87
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Suplementação	3390	100	3.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	9900	F	Suplementação	3390	100	1.440,00
04	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	9900	F	Suplementação	3391	100	23.735,88
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	122	354	3391	Caravana da Transformação	9900	F	Suplementação	3390	100	2.490,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Caravana realizada(Unidade)	100,00
ÓRGÃO: 4106 - GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
04	122	036	2004	Manutenção de gabinetes	9900	F	Anulação	3390	100	7.659,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Demanda atendida(Percentual)	0,00
04	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	9900	F	Anulação	3390	100	9.642,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
04	122	036	2006	Manutenção de serviços de transportes	9900	F	Anulação	3390	100	2.400,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Anulação	3390	100	13.138,87
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
04	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Anulação	3390	100	3.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
04	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	9900	F	Anulação	3390	100	1.440,00
04	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	9900	F	Anulação	3391	100	23.735,88
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
04	122	354	3391	Caravana da Transformação	9900	F	Anulação	3390	100	2.490,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Caravana realizada(Unidade)	0,00
TOTAL DO PROCESSO	63.505,75

PROCESSO : 1393	ÓRGÃO : 25501 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO-SANEMAT
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
17	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Suplementação	3390	100	111.232,09
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
28	843	994	8028	Amortização e encargos da dívida interna	9900	F	Suplementação	3290	100	5.057.976,28
28	843	994	8028	Amortização e encargos da dívida interna	9900	F	Suplementação	4690	100	4.940.578,62
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
ÓRGÃO: 28501 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO-SANEMAT
17	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Anulação	3390	100	111.232,09
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
28	843	994	8028	Amortização e encargos da dívida interna	9900	F	Anulação	3290	100	5.057.976,28
28	843	994	8028	Amortização e encargos da dívida interna	9900	F	Anulação	4690	100	4.940.578,62
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
TOTAL DO PROCESSO	10.109.786,99

PROCESSO : 1397	ÓRGÃO : 11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
04	122	036	2004	Manutenção de gabinetes	9900	F	Suplementação	3390	100	39.355,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Demanda atendida(Percentual)	60,00
04	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	9900	F	Suplementação	3390	100	316.149,91
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	60,00
04	122	036	2006	Manutenção de serviços de transportes	9900	F	Suplementação	3390	100	39.785,12
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	60,00
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Suplementação	3390	100	9.673,75
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Suplementação	4490	100	113.207,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	60,00
04	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Suplementação	4490	100	26.793,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	60,00
04	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	9900	F	Suplementação	3391	100	10.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	60,00
04	121	368	2026	Estruturação do gerenciamento de projetos do Governo.	9900	F	Suplementação	3390	100	29.880,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto Monitorado(Unidade)	60,00
04	121	368	2028	Reestruturação das ferramentas de gestão da informação no poder executivo estadual.	9900	F	Suplementação	3390	100	20.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ferramenta reestruturada(Unidade)	60,00
04	121	368	2572	Coordenação dos processos de planejamento e gestão das ações governamentais	9900	F	Suplementação	3390	100	21.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Processo atendido(Percentual)	60,00
04	126	356	3367	Reestruturação da gestão e operação de Tecnologia da Informação do Poder Executivo.	9900	F	Suplementação	3390	100	120.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Nível de maturidade do processo(Unidade)	60,00
ÓRGÃO: 20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
04	122	036	2004	Manutenção de gabinetes	9900	F	Anulação	3390	100	39.355,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Demanda atendida(Percentual)	60,00
04	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	9900	F	Anulação	3390	100	316.149,91
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	60,00
04	122	036	2006	Manutenção de serviços de transportes	9900	F	Anulação	3390	100	39.785,12
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	60,00
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Anulação	3390	100	9.673,75
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Anulação	4490	100	113.207,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	60,00
04	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Anulação	4490	100	26.793,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	60,00
04	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	9900	F	Anulação	3391	100	10.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	60,00
04	121	368	2026	Estruturação do gerenciamento de projetos do Governo.	9900	F	Anulação	3390	100	29.880,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto Monitorado(Unidade)	60,00
04	121	368	2028	Reestruturação das ferramentas de gestão da informação no poder executivo estadual.	9900	F	Anulação	3390	100	20.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ferramenta reestruturada(Unidade)	60,00
04	121	368	2572	Coordenação dos processos de planejamento e gestão das ações governamentais	9900	F	Anulação	3390	100	21.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Processo atendido(Percentual)	60,00
04	126	356	3367	Reestruturação da gestão e operação de Tecnologia da Informação do Poder Executivo.	9900	F	Anulação	3390	100	120.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Nível de maturidade do processo(Unidade)	60,00
TOTAL DO PROCESSO	745.843,78

PROCESSO : 1398	ÓRGÃO : 04102 - GOVERNADORIA
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
04	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	9900	F	Suplementação	3390	100	5.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Suplementação	3390	100	243.411,54
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Suplementação	3391	100	18.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Suplementação	3390	100	625,00
04	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Suplementação	3391	100	750,00
04	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Suplementação	4490	100	625,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	9900	F	Suplementação	3391	100	7.073,92
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
ÓRGÃO: 7101 - GABINETE DA VICE GOVERNADORIA
04	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	9900	F	Anulação	3390	100	5.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Anulação	3390	100	243.411,54
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Anulação	3391	100	18.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Anulação	3390	100	625,00
04	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Anulação	3391	100	750,00
04	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Anulação	4490	100	625,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	9900	F	Anulação	3391	100	7.073,92
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
TOTAL DO PROCESSO	275.485,46

PROCESSO : 1399	ÓRGÃO : 04101 - CASA CIVIL
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
04	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	9900	F	Suplementação	3390	100	1.503,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	122	036	2006	Manutenção de serviços de transportes	9900	F	Suplementação	3390	100	27.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Suplementação	3390	100	28.769,82
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Suplementação	3390	100	4.645,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	9900	F	Suplementação	3390	100	1.010,00
04	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	9900	F	Suplementação	3391	100	500,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
ÓRGÃO: 4107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
04	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	9900	F	Anulação	3390	100	1.503,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
04	122	036	2006	Manutenção de serviços de transportes	9900	F	Anulação	3390	100	27.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Anulação	3390	100	28.769,82
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
04	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Anulação	3390	100	4.645,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
04	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	9900	F	Anulação	3390	100	1.010,00
04	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	9900	F	Anulação	3391	100	500,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
TOTAL DO PROCESSO	63.427,82

Para termos e siglas utilizados neste Decreto, consultar Glossário publicado por meio da Portaria nº 038/2018/GS/SEPLAN/MT, D.O. de 14/11/2018, página 36, disponível também em www.seplag.mt.gov.br (orçamento/manuais).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27544 de 12/07/2019Decreto Orça 94 19

D.O. nº27544 de 12/07/2019

Decreto Orça 95 19

D.O. nº27544 de 12/07/2019Decreto Orça 96 19

D.O. nº27544 de 12/07/2019
Decreto Orça 94 19

D.O. nº27544 de 12/07/2019
Decreto Orça 96 19